Resumo Dallari

estabelecido no art. 2º de referido Tratado que “Cada Estado reterá sua soberania, liberdade e independência, e cada poder, jurisdição e direitos, que não sejam delegados expressamente por confederação para os Estados Unidos, reunidos em Congresso’’(Dallari). Entretanto, sendo a relação jurídica entre os Estados Membros fundados em Tratado Internacional, referido compromisso era passível de denúncia. Verificou-se a fragilidade do sistema Confederativo e a pouca eficácia de seus…

Curso de Direito Artigo original A LEGITIMIDADE DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DOS GRUPOS NO BRASIL The Legitimacy of the law of manifestation of the groups in Brazil Resumo: A legitimidade do direito de manifestação dos grupos no Brasil é um tema de atual importância e nesse artigo almejamos examinar onde nasce o Direito de manifestação coletivo no Brasil, o que há antes da letra constitucional que permite manifestarmos contra o Estado? Essas são…

Aula e Objetivo da Aprendizagem Aula 14 – O objetivo do texto é mostrar as formas de governo e a configuração de dois sistemas que o parlamentarismo e o presidencialismo. a) APRESENTAÇÃO 3 – Texto em análise: (Referencia Bibliográfica) DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 28ed São Paulo: Saraiva 2009. (Formas de Governo; Parlamentarismo; Presidencialismo) Pág 224-246 4 - Problemática: situação problema; questão ou questões + o enfoque analítico…

EDUCANDO PARA A HUMANIZAÇÃO DA CIÊNCIA E DO ENSINO DO DIREITO Resumo: Este artigo, fruto de pesquisa qualitativa, cogita sobre a docência do Direito. Indaga se a visão epistemológica da ciência jurídica tem influenciado na determinação da forma como esta é ensinada e, das constatações granjeadas, indica um tipo de docência que supere o dogmatismo positivista que prevalece na área a fim de promover a contextualização do conhecimento e do ensino jurídicos, facilitando sua aproximação da…

trata desse assunto e, na maioria das vezes, cada um adota uma série de elementos que, segundo eles, caracterizam a sociedade. Todavia, o presente estudo optou por se pautar apenas em dois eminentes autores: Pedro Salvetti Netto e Dalmo de Abreu Dallari, sendo que este último receberá maior atenção e destaque devido à fantástica estruturação lógica e didática por ele desenvolvida em sua obra “Elementos de Teoria Geral do Estado” e que por isso servirá de linha mestra na sequência deste trabalho.

significado de direito adquirido e passa a se destinar ao bem estar social. Segundo Dallari, “há uma exigência de maior presença do Estado na vida social, e isso, associado ao esforço de racionalização, leva à elaboração de planejamentos globais para melhor equacionamento dos problemas e aproveitamento mais adequado dos recursos. Mas há também a exigência de que esse fortalecimento seja democrático”. (DALLARI, 2001, p. 252) Estado Contemporâneo nos remete ao Estado Democrático de…

todas as coisas, na Grécia a noção que as pessoas tinham a respeito de seus direitos era própria de um autoconhecimento, a Democracia nasceu na Grécia, porém a noção de Estado Democrático ainda não era a que conhecemos hoje em dia. Conforme analisa Dallari, o Estado Democrático só surgiu mais a frente, das lutas contra o regime absolutista, como na passagem da Revolução francesa que derrubou o absolutismo no final do século XVIII e também durante o processo de Independência dos Estados…

Acadêmicas: Viviane Stefanes e Leticia da Cruz Disciplina: Ciência Política e Teoria Geral do Estado Professor: Nelson José Dos Santos Fase: 1ª. RESUMO: ESTADO MODERNO E SOBERANIA Curitibanos, 05 maio de 2015 ESTADO MODERNO Na ocasião às características consideráveis de Estado Moderno, são denominados elementos essenciais, por serem todos necessários para o fato de existir sobre o Estado, compreendemos que apenas a soberania e a territorialidade é que são peculiaridades

Porque para vivermos num Estado de Direito o poder tem que ser dividido Resumo Este artigo visa apresentar conceitos relacionados ao homem como ser social, elementos de controle do convívio social e formas de se efetivar esse controle objetivando o bem-estar de todos. Palavras Chave Homem, Estado, Estado de Direito, lei, sociedade. Abstract This article seeks to present concepts related to the man how to be social, elements of control of the social conviviality and forms of…

DEFICIENTES FÍSICOS (PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS) RESUMO Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísca (IBGE), relata que há cerca de 190 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência. Entretanto, apesar de se falar muito em diversidade social bem como inclusão social, deficientes e portadores de necessidades especiais, continuam em busca de leis que afirmem sua igualdade de direitos dentro da sociedade. Há “certas diferenças” que muitos preferem não…