Direito de manifestação dos Grupos no Brasil

Curso de Direito Artigo original

A LEGITIMIDADE DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DOS GRUPOS NO BRASIL

The Legitimacy of the law of manifestation of the groups in Brazil

Resumo: A legitimidade do direito de manifestação dos grupos no Brasil é um tema de atual importância e nesse artigo almejamos examinar onde nasce o Direito de manifestação coletivo no Brasil, o que há antes da letra constitucional que permite manifestarmos contra o Estado? Essas são questões pertinentes. Entender um pouco mais sobre as manifestações e encontrar a legitimidade do Direito de manifestar-se, torna-se imperioso para a sociedade entender esse fenômeno e o nosso objetivo. Através da observação do que vem sendo desenhado ao longo do tempo e entalhando em nossa história.

Palavras-chave: Legitimidade; direito de manifestação; Estado, violência; vandalismo.

Abstract: The legitimacy of the right to protest groups in Brazil is a topic of current importance and in this article we aim to examine where the Law arises from collective manifestation in Brazil, what is before the constitutional letter that allows manifest against the state? These are pertinent questions. Understand a little more about the demonstrations and find the legitimacy of law is manifest, it is imperative for society to understand this phenomenon and our goal. Through observation of what is being drawn over time and grooving in our history.

Keywords: Legitimacy; right to protest; state, violence; vandalism.

Introdução

Vivemos em uma época que está acontecendo uma explosão de manifestações vindas de vários grupos sociais que compõem nossa sociedade. Alguns desses grupos se reúnem para reivindicar direitos de sua classe laboral, outros se reúnem para defender o seu direito de opinar e fiscalizar a coisa pública, alguns ainda pelo direito de ter acesso há algum direito constitucional que o Estado por algum motivo não o está atendendo (Exemplo disso são as ações