Resumo Dallari

Resumo 1 – Introdução “O de que mais se precisa no preparo dos juristas de hoje é fazê-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea, levando-os a compreender o papel que representam na atuação daquelas (instituições) e aprender as técnicas requeridas para a solução destes (problemas)”(Bodenheimer) • Apresentação do curso. Orientações gerais. • Obra básica do curso: Elementos de Teoria Geral do Estado, de DALMO DE ABREU DALLARI (ed. Saraiva). •…

“licitação”, a mesma tem origem no latim “liceri”, “licitatione”, “licitatio”, que significa venda por lances. Segundo preconiza Adilson Abreu Dallari “o instituto da licitação assumiu grande importância atualmente, devido ao aumento na esfera de atuação da Administração Pública, por meio do desempenho de novas funções exigidas pela complexidade da vida moderna”. (DALLARI, Aspectos Jurídicos da Licitação, 1992. P.89). Celso Antônio Bandeira de Mello nos ensina assim: …

realização deste estudo. “A democracia é uma forma superior de governo, porque se baseia no respeito do homem como ser racional”. John F. Kennedy DIREITOS POLÍTICOS E SUFRÁGIO1 Fernanda Ramos da SILVA2 RESUMO O presente artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina de Metodologia Cientifica visa analisar os aspectos fundamentais dos direitos políticos e os instrumentos que povo pode utilizar para…

DIREITO À MORADIA – DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. Gabriela Neves Gallo∗ RESUMO O meio ambiente é composto pelo meio ambiente natural e o meio ambiente artificial ou urbano, onde se concentra a maior parte da população mundial. No Brasil, com o início do processo de industrialização na década de 30, começaram a surgir os problemas e as carências de infra-estrutura nas cidades, pois, se anteriormente os interesses econômicos se concentravam no campo, com a industrialização passa a haver um

contribuíram para a elaboração desta monografia. Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça. Eduardo Canture RESUMO Essa pesquisa monográfica trata dos direitos fundamentais do ser humano. É definido como o conjunto de direitos e garantias do ser humano, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a…

escolha, vêm através dos séculos sendo apresentadas por adeptos respeitáveis, que procuram demostrar com fartos argumentos o acerto de sua posição. A afirmação de Aristóteles que “o homem é naturalmente um animal político” (ARISTÓTELES apud DALLARI, 1985 p. 8), que vem desde o século IV a.C., é o antecedente mais remoto de que o homem é um ser naturalmente social. Segundo o filósofo grego, só um indivíduo vil ou superior ao homem procuraria viver isolado dos outros homens sem que isso fosse

RESUMO O presente estudo examina uma problemática recorrente no direito brasileiro, a utilização da Teoria da Reserva do Possível como um obstáculo para a concretização dos direitos fundamentais sociais e das políticas públicas. Entender corretamente tal teoria, de onde ela veio e como deveria ser aplicada no nosso ordenamento jurídico é o ponto chave para se defender uma atuação mais positiva dos poderes públicos no que toca aos direitos fundamentais sociais, assegurando, mais…

Alex Junior Fellini Cristiano Ricardo Grasel ItacirTortora Jeferson Bellé SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. 3 LIMITES DA AUTOTUTELA. 4 JURISPRUDÊNCIA. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERENCIAS. RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar um dos elementos constantes no rol dos princípios usados pela administração publica, denominado autotutela, o qual carrega entre suas principais características a de ser uma atividade de autocontrole sobre

DA LICITAÇÃO E SUAS DISPENSAS ÀS ENTIDADES “SEM FINS LUCRATIVOS” Autor: Tuani Ayres Paulo RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo cientifico bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. Utilizando-se do método indutivo, a pesquisa, eminentemente bibliográfica, tem por finalidade analisar a licitação e suas hipóteses de dispensa em especial às entidades “sem fins lucrativos”.

AULA 01 TÍTULO FONTES DO DIP ROTEIRO DE ESTUDO 1. O que são fontes do Direito Internacional 2. Tratados internacionais 3. Usos e costumes internacionais 4. Princípios gerais do Direito Internacional 5. Doutrina, jurisprudência e equidade RESUMO FINAL 1. Fontes do Direito Internacional – fonte da obrigatoriedade do Direito Internacional. 2. Tratado internacional – considerado a principal fonte do Direito Internacional 3. Usos e costumes internacionais – atos e normas não escritas aceitas