ciência

Estado, obedecendo a uma graduação de positividade, onde o Estado é o centro de irradiação. 4. TEORIA GERAL DO ESTADO A TGE corresponde á parte geral do Direito Constitucional. Não é uma ramificação, mas o próprio tronco deste ramo eminente do Direito Público. A matéria politica, sem duvida, é predominante na TGE, decorrendo deste fato as denominações de Ciência Política. É uma ciência cultural, de fundo eminentemente sociológico, com a finalidade precípua de investigar a específica realidade da vida estatal, nas suas mais amplas conexões. Aspira compreender o estado na sua estrutura e funções, o seu devir histórico e as tendências d sua evolução. (Aristóteles a definia: Política e a Ciência do Estado). (Mario Mazagão: Politica é o conjunto de ciências do Estado). 5. TRÍPLICE ASPECTO A TGE, na sua exata conceituação, compreende um conjunto de ciências aplicadas à compreensão do fenômeno estatal. Teoria Social do Estado, quando analisa a formação e o desenvolvimento do fenômeno estatal, em função dos fatores históricos, sociais e econômicos; Teoria Política do Estado, quando justifica a finalidade do governo em razão dos diversos sistemas de cultura; e Teoria Jurídica do Estado, quando estuda a estrutura, a personificação e o ordenamento legal do Estado. Segundo Miguel Reale a Teoria Tridimensional reúne o conceito amplo e exato da TGE (um elemento de FATO, ordenado VALORATIVAMENTE em um processo NORMATIVO). “É um conjunto de normas de conduta…

assegurado o direito à A aposentadoria poderá O recolhimento da contri­ aposentadoria. ser requerida por aqueies buição deverá ser feito até o que trabaiharam por 35 dia 10 de cada mês, através anos, recolhendo a efetiva de guia especiai, usando-se contribuição. os índices percentuais que encontram-se no ANEXO il a este regulamento. Um jurista austríaco chamado Hans Kelsen elaborou a seguinte pirâmide hierárquica: Constituição Leis infraconstitucionais Normas infralegais…

direito à A aposentadoria poderá O recolhimento da contri­ aposentadoria. ser requerida por aqueies buição deverá ser feito até o que trabaiharam por 35 dia 10 de cada mês, através anos, recolhendo a efetiva de guia especiai, usando-se contribuição. os índices percentuais que encontram-se no ANEXO il a este regulamento. Um jurista austríaco chamado Hans Kelsen elaborou a seguinte pirâmide hierárquica: Constituição Leis infraconstitucionais Normas infralegais Esta…