Porque para vivermos num estado de direito o poder tem que ser dividido

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  • Publicado : 14 de novembro de 2012
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Porque para vivermos num Estado de Direito o poder tem que ser dividido

Resumo
Este artigo visa apresentar conceitos relacionados ao homem como ser social, elementos de controle do convívio social e formas de se efetivar esse controle objetivando o bem-estar de todos.

Palavras Chave
Homem, Estado, Estado de Direito, lei, sociedade.

Abstract
This article seeks to present conceptsrelated to the man how to be social, elements of control of the social conviviality and forms of executing that control aiming at the well-being of all.

Key Words
Man, State, State of Right, law, society.

1 Introdução
O homem é um elemento social, ou seja, procura viver em sociedade. Essa busca pela vida em sociedade pode-se dar tanto de forma natural como de forma consensual.
A escolha pelavida em sociedade traz benefícios inegáveis ao homem, mas também o emerge em uma série de limitações, as quais podem influenciar seriamente na liberdade do mesmo.
Essas limitações são impostas pela figura do Estado, o qual será abordado com mais detalhes neste artigo.

2 Desenvolvimento
O homem, como ser social, procura pela vida em sociedade. Essa procura ocorre tanto de forma natural, comoatravés de um ato de escolha. Quando o homem passa para a condição de vida em sociedade, ele aceita abrir mão de parte de sua liberdade em troca de outros benefícios. A partir desse ato, o homem, passa então, a ser guiado pelo Estado (RUIZ, 2004).
A busca pela vida em sociedade, por parte do homem, pode ser justificada através de duas teorias. Uma delas defende a idéia da sociedade como atonatural, a outra, defende a idéia de que a vida em sociedade é decorrente, tão somente, de um ato de escolha do homem.
A primeira teoria, afirma que o homem nasceu para viver em sociedade, não para viver em isolamento, essa situação é uma condição primária da natureza humana, pois, para o homem, a associação com outros homens é condição essencial para a vida. Os defensores dessa teoria são conhecidoscomo naturalistas (DALLARI, 1998).
Os naturalistas defendem que, o homem busca a vida em sociedade através de um impulso natural.
A segunda teoria, afirma que o homem, ao optar por viver em sociedade, está tão somente, realizando um acordo de vontades, realizando, dessa forma, um contrato de convivência. Os defensores dessa teoria são conhecidos como contratualistas (DALLARI, 1998).
Oscontratualistas defendem que, o homem não busca a vida em sociedade através de um impulso natural, e sim, através da vontade humana.
Independentemente da forma pela qual o homem busca a vida em sociedade, para que haja harmonia, faz-se necessária a existência de um elemento superior dentro da sociedade, elemento este que tenha o poder de ordenamento sobre os componentes dessa sociedade, a esse elemento,dá-se a denominação de Estado.
O Estado pode, então, ser conceituado como um meio ou um instrumento a serviço dos componentes da sociedade, com foco na coletividade. Outro conceito para Estado, é o que o apresenta como uma organização política de uma sociedade (DALLARI, 1998).
O Estado, com base nos conceitos apresentados, se apresenta como um elemento político, social e jurídico, que assume aadministração de uma sociedade já estabelecida de forma permanente em um determinado território, e dotada de autonomia de poder.
O surgimento da figura do Estado por si só, em uma sociedade, não implica necessariamente na aplicação do bem social a esta.
O Estado poder ser extremamente arbitrário, ou seja, pode ter uma conduta muito distinta da qual fora a justificativa para o seu surgimento. Quandoocorre a arbitrariedade, o Estado deixa de agir pelo bem social, passa então, a agir então contra o ordenamento jurídico vigente, não atentando às formas jurídicas. A arbitrariedade do Estado faz com que este seja injusto no seu trato com a sociedade, com o trato social, contrariando assim, seu objetivo principal.
Para que não ocorram arbitrariedades, ou para que essas arbitrariedades sejam...
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