Resumo Da Lei Nº 10 520

recurso de apelação será recebido no efeito devolutivo e suspensivo (art. 520, “caput, primeira parte, do CPC). Será recebido o apelo, todavia, apenas no efeito devolutivo quando interposto nas hipóteses previstas nos incisos do artigo 520 do CPC. Na espécie, os agravados interpuseram apelação contra sentença que julgou procedente ação de extinção de condomínio, situação que não se enquadra em nenhuma das exceções previstas na lei. O recebimento do recurso no duplo efeito, portanto,…

registro de que o primeiro asilo foi fundado pelo Papa Pelágio II (520-590), que transformou a sua casa em um hospital para velhos" (4) . Define-se asilo (do grego ásylos, pelo latim asylu) como casa de assistência social onde são recolhidas, para sustento ou também para educação, pessoas pobres e desamparadas, como mendigos, crianças abandonadas, órfãos e velhos. Considera-se ainda asilo o lugar onde ficam isentos da execução das leis, os que a ele se recolhem. Relaciona-se…

trabalhos de campo. Obrigado. Resumo Este trabalho teve como objetivo uma avaliação da adequabilidade da área localizada na gleba nº 11, da Colônia Mourão, no lote nº 71, matrícula 16214, perímetro suburbano do município de Peabiru, para a implantação de um aterro de resíduos sólidos urbano, devendo atender a destinação final adequada às condições estabelecidas pelo IAP - Instituto Ambiental do Paraná, conforme o disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01/2006 –…

Resumo Com este trabalho pretendemos abordar a temática da Auditoria aplicada às Pequenas e Médias Empresas com especial enfoque nas particularidades e especificidades que, naturalmente, em tal exercício de aplicação se nos deparam. Para que tal compromisso seja conseguido de forma sustentada e substanciada, caracterizaremos, ainda que de forma sumária, as PME’s (Pequenas e Médias Empresas) e a sua importância e relevo no tecido empresarial português. Em ubíquo, apresentaremos…

Trabalho apresentado como requisito para conclusão do Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários, Setor de Educação Profissional e Tecnológica, Universidade Federal do Paraná Profª Orientadora Silvana Maria Carbonera. CURITIBA 2011 SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................................3 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................4 2 CONTEXTO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO – SÃO PAULO USINA MARTINIPOLIS S.A. AÇUCAR E ALCOL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 71.304.695/0001-43, com sede na Fazenda Martinopolis, s/n, no Município de Serrana, Estado de São Paulo, por meio de seus Advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente perante vossa presença, interpor o presente AGRAVO DE…

Joseph Lebret SUMÁRIO Resumo 1. TERMINOLOGIAS PORTUÁRIAS.................................................................6 2. ESPÉCIES DE NAVEGAÇÃO.........................................................................8 3. COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE GOVERNADOR ERALDO GUEIROS – HISTÓRICO................................................................9 4. PLANO DIRETOR..........................................................................................10 5.…

1.Cláusula Arbitral ou Cláusula Compromissória Cláusula compromissória é a convenção onde as partes se comprometem a resolver seus problemas (litígios) descritos no contrato, submetendo-se à arbitragem. É, compromisso, necessariamente escrito. A lei prevê que a cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato, de modo que mesmo ocorrendo nulidade ou outros vícios não implicam, necessariamente, em nulidade da cláusula compromissória (art. 8°). [5] A cláusula compromissória…

MARIA Aluna do Curso de Pós-Graduação em Contratação de Serviços e Produtos de Informática da WPOS Tutor: Rogério Gonçalves de Castro WPOS -Pós-Graduação à Distância 2012 RESUMO “O pregão é um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal. Esta nova modalidade possibilita o incremento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para

Alexandre Cardoso, assim como os demais colaboradores da empresa que diariamente transmite seus conhecimentos e experiências profissionais. Agradeço aos mestres da PUC do Curso de Engenharia Civil que se dedicam em formar bons profissionais. RESUMO Este relatório é parte dos requisitos para aprovação da disciplina de Estágio Supervisionado do curso de Engenharia Civil da Pontífícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Tendo como objetivo avaliar os…