Trabalho 2

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Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

Trabalho de Direito Civil VI – Coisas

Prof.: Dilso Domingos Pereira


Nome: Luiz Augusto Gonçalves Simas
Turma: 479

QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS


1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta?
Segundo Arnaldo Rizzardo condomínio é caracterizado quando uma coisa pertence adiversos proprietários e a coisa permanece indivisível recaindo o direito o conjunto e não sobre a porção determinada da coisa. A propriedade de um bem pertence pro indiviso a varias pessoas. O autor citando Roberto de Ruggiero: “Quando tal sucede, fala-se de condomínio, de compropriedade ou também, em sentido mais geral, de comunhão, e, às vezes, de propriedade coletiva”.
O condomínio seextingue:
1- Pela divisão; onde num condomínio ordinário as partes procedem em qualquer tempo a divisão art. 1320 CC.
2- Pela venda que pode ser amigável ou litigiosa (art. 1322, 1323 CC e arts. 1113 e 1118 do CPC).

Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio

Relatório
Conforme a decisão monocrática abaixo foi feita uma apelação de efeito devolutivo e suspensivo para com umadecisão de extinção de condomínio alegando os agravantes que teriam prejuízos se caso fosse extinto o condomínio sendo o provimento negado por decisão monocrática.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
Em regra, o recurso de apelação será recebido no efeito devolutivo e suspensivo (art. 520, “caput, primeira parte, doCPC).
Será recebido o apelo, todavia, apenas no efeito devolutivo quando interposto nas hipóteses previstas nos incisos do artigo 520 do CPC.
Na espécie, os agravados interpuseram apelação contra sentença que julgou procedente ação de extinção de condomínio, situação que não se enquadra em nenhuma das exceções previstas na lei.
O recebimento do recurso no duplo efeito, portanto, deve ser mantido,consoante regra geral insculpida no “caput” do citado dispositivo processual.
NEGADO SEGUIMENTO ao recurso, por decisão monocrática

Agravo de Instrumento | Décima Oitava Câmara Cível |
Nº 70049029333 | Comarca de Vacaria |
VALMOR PAULINO BREZOLIN | AGRAVANTE |
CARMELITA CASTAGNA BRESOLIN | AGRAVANTE |
CELSO JOSE FANTIN E OUTROS | AGRAVADO |

DECISÃO MONOCRÁTICAVistos.
I – Relatório
VALMOR PAULINO BREZOLIN e CARMELITA CASTAGNA BRESOLIN interpuseram agravo de instrumento contra decisão que, na ação de extinção de condomínio que movem contra CELSO JOSÉ FANTIN, ACIONE ZANARDI FANTIN, JAIRO LUIZ FANTIN e ANELISMASCARELLO FANTIN, entendeu por receber o apelo dos agravados no duplo efeito.
Alegaram que se mostrava imprescindível, para a salvaguarda dedireitos das partes, que não fosse suspenso o curso do processo de extinção de condomínio, pois caso contrário, teriam prejuízos.
Referiram que desde o ano de 2009 vinham enfrentando tal situação, onde adquiriram um imóvel e estavam impedidos de exercer o seu direito de posse.
Disseram que somente o efeito devolutivo deveria ser conferido o apelo, a fim de proteger o seu direito, pois a demora naprestação jurisdicional poderia violar o direito dos litigantes.
Ponderaram que a apelação seria recebida apenas no efeito devolutivo quando interposta contra sentença homologatória de divisão ou demarcação, como no caso em apreço.
Mencionaram que o efeito suspensivo era conferido apenas em hipóteses especiais, para evitar dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 558, §único do Código de Processo Civil.
Intentaram pela concessão de efeito suspensivo e, ao final, pelo provimento do recurso, a fim de que a apelação fosse recebida apenas no efeito devolutivo, a fim de que o processo de extinção de condomínio seguisse se cumprimento, já que homologada a demarcação de terras.
É o relatório.

II – Fundamentação
Cuida-se de agravo de instrumento contra...
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