Compromisso Irretratavel de Compra e Venda e o Direito Real do Promitente Comprador

7991 palavras 32 páginas
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
RUAN RADDI MIRA

O COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA E O DIREITO REAL
DO PROMITENTE COMPRADOR

CURITIBA
2011

RUAN RADDI MIRA

O COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA E O DIREITO REAL
DO PROMITENTE COMPRADOR

Trabalho apresentado como requisito para conclusão do Curso Superior de Tecnologia em
Negócios
Imobiliários, Setor de Educação
Profissional e Tecnológica, Universidade Federal do Paraná
Profª Orientadora Silvana Maria Carbonera.

CURITIBA
2011

SUMÁRIO

RESUMO ........................................................................................................3

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................4

2 CONTEXTO HISTÓRICO ............................................................................5

3 REQUISITOS JURÍDICOS E FORMA .........................................................8

3.1 A IRRETRATABILIDADE E A CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO....8
3.1.1 A retratabilidade e o direito de crédito ...............................................11
3.2 DEFINIÇÃO E FORMA .........................................................................12
3.3 O COMPROMISSO IRRETRATÁVEL E O CONTRATO PRELIMINAR.16
3.3.1 A adjudicação compulsória e a necessidade de registro.....................17
4 DA EXECUÇÃO DO COMPROMISSO .......................................................21
5 CONCLUSÃO ..............................................................................................23

REFERÊNCIAS ..............................................................................................24

RESUMO

O artigo aqui apresentado versa sobre o tema “O Compromisso Irretratável de Compra e Venda e o Direito Real do Promitente Comprador”. Objetiva-se analisar as regulamentações legais bem como a sua evolução histórica no tocante ao assunto; as características e formas necessárias ao contrato; a sua utilização no mercado imobiliário e o entendimento de tribunais,

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