Resumo Da Lei Nº 10 520

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Marcelo de Oliveira Riella Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPC– Academia Brasileira de Direito Processual Civil Advogado. RESUMO O presente artigo propõe a análise da nova redação do artigo 587 do Código de Processo Civil Brasileiro, trazida pela Lei no. 11.382/2006, avaliando a possibilidade legal da execução provisória de título executivo extrajudicial. Procura-se, nesse sentido, interpretar o artigo 587 do CPC e…

de impugnação da sentença, no curso do processo art. 162... § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei Sentença terminativa • • • • • • • • • • • • Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005) I - quando o juiz indeferir a petição inicial; Il - quando fcar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

Determinação de Ferro através de espectrofotometria com agente cromogênico 1,10-fenantrolina Grupo 2: Leonardo Bergamasco Ribeiro Juliana Ramos de Lima Felipe Berto Ometto Resumo do Experimento O experimento teve como objetivo determinar a concentração de Fe2+ em uma amostra desconhecida através do método de espectrofotometria na região do visível empregando o uso da 1,10-fenantrolina como agente cromogênico. O equipamento

apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Dário José Soares Júnior FIC – CARATINGA 2013 3 RESUMO A prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva é uma construção doutrinária e jurisprudencial que arregimenta alguns adeptos e gera muito controvérsia acerca de sua aplicação, e, em razão disso, foi editada a…

Cristine Koehler Zanella (orientadora) Mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM e Doutoranda em Estudos Estratégicos Internacionais na UFRGS Professora do Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter cristine_zanella@uniritter.edu.br Resumo: O trabalho em questão visa destacar um tema que há muitos anos é centro de debates e discussões: a luta das mulheres por seus direitos e pelo fim da violência sexista. Ao contextualizar o histórico da desigualdade de gêneros,…

Bethania RESUMO ABSTRACT SUMÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA 8 História do Mandado de Segurança no Brasil 9 Prazo decadencial de impetração 9 Liminar em Mandado de Segurança 9 Efeito preventivo 10 Mandado de segurança coletivo 10 O mandado de segurança por meio eletrônico 10 Alguns comentários sobre a nova lei do mandado de segurança 12

DA SILVA CANO MANUELA PARRA RIBEIRO Trabalho de Pesquisa elaborado para obtenção de nota da Disciplina de Ciências do Ambiente, no 2º semestre de 2011, sob a orientação da Prof.ª Leila Maria SotocornoPresidente Prudente – SP 2011 SUMÁRIO Resumo.............................................................................................................3 ORIGEM DAS QUEIMADAS E PROCESSO DE COMBUSTÃO......................4 FOCOS DE…

SUMARIO / ÍNDICE Sumário / Indice........................................................................................02 Sumário Executivo.....................................................................................03 Descrição e Resumo da Corretora............................................................05 Missão e Visão..........................................................................................08 Análise do Mercado e Competitividade..........................

Alarico Pacheco 29 Cohab Anil III – 65050-040 – São Luís – MA Fones: (98) 3259.6049 – (98) 88008575 E-mail: roger_adv@yahoo.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS-MA Proc. nº 06/2012 MARCELO CRISTIAN FRAZÃO COSTA, já qualificado, por seu patrono, ao fim assinado, nos autos do processo enumerado na epígrafe, que move contra MENDES E PARENTE LTDA, vem, tempestiva e respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

O NOVO CONCEITO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NIVIA DE CASSIA SANTIAGO BARBOSA Turma: 5° período B Resumo: O presente artigo tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, preliminarmente as modificações do processo executivo judicial, sob a denominação do “Cumprimento de Sentença com foco nos artigos 475, I a 475, R do CPC”. Onde substituiu o principio da autonomia pelo princípio do sincretismo da execução, unificando o processo