advocacia

R

O G É R I O

M

A R Q U E S

D E

A

L M E I D A

Avenida Alarico Pacheco 29 Cohab Anil III – 65050-040 – São Luís – MA
Fones: (98) 3259.6049 – (98) 88008575
E-mail: [e-mail]

EXCELENTÍSSIMO

SENHOR

DOUTOR

JUIZ

DA

2ª

VARA

DO

TRABALHO

DE

SÃO

LUIS-MA

Proc. nº 06/2012

MARCELO CRISTIAN FRAZÃO COSTA, já qualificado, por seu patrono, ao fim assinado, nos autos do processo enumerado na epígrafe, que move contra MENDES E PARENTE LTDA, vem, tempestiva e respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar suas

RAZÕES DE CONTRARIEDADE ao Recurso Ordinário de fls. 541/548, consoante os fundamentos em anexo, que encerram o pedido de manutenção da v. sentença.
Requer que a presente impugnação seja recebida, autuada e remetida ao exame do
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho desta Região.
Aguarda deferimento.
São Luis (MA), 11 de abril de 2013.

p.p ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA.
OAB/MA 6.697

R

O G É R I O

M

A R Q U E S

D E

A

L M E I D A

Avenida Alarico Pacheco 29 Cohab Anil III – 65050-040 – São Luís – MA
Fones: (98) 3259.6049 – (98) 88008575
E-mail: [e-mail]

TRIBUNAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: MENDES E PARENTE LTDA
RECORRIDO: MARCELO CRISTIAN FRAZÃO COSTA
PROCESSO: 06/2012
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS.
-IIDA TEMPESTIVIDADE
2.1

O recorrido tem até hoje (dia 11/04/13) para impugnar o recurso ordinário da parte

adversa, uma vez que intimado através da edição de nº 1195 do DEJT (fl.53), que circulou em
03/04/13 (por força do exposto no art. 4º,§4º da Lei nº 11.419/2006). Logo, tempestiva é a presente impugnação, na inteligência dos artigos 775, caput; 895, „I‟ e 900, todos da CLT.
-IIIREMUNERAÇÃO MISTA
PAGAMENTO A LATERE DAS COMISSÕES
3.1

A recorrente não se conforma com o livre convencimento do ínclito magistrado de solo

quanto ao pagamento esconso das comissões (CPC, art.