Resumo Da Lei De Licitações

Direito Público, pela Universidade Gama Filho. Professor Orientador: Berilo Netto Belo Horizonte Fevereiro de 2009 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Efeito “carona”: breve análise sobre a sua (i)legalidade Péricles de Paula Freitas* RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar as adesões – “caronas” – às atas do Sistema de Registro de Preços, instrumento pela LGL (artigo 15) e regulamentado pelo Decreto 2743/98. Vistas por uns como eventos revestidos de…

acadêmica. RESUMO NASCIMENTO, João Paulo. LICITAÇÃO: fraudes comuns nas aquisições de bens e contratações de serviços por órgãos públicos. 2014. 25 folhas. Artigo (Curso de Direito) – Faculdade Montes Belos, 2014. Orientador: Professor Hugo de Angelis O presente trabalho tem como objetivo analisar e exemplificar as fraudes mais comuns que ocorrem nos procedimentos de contratação pública. Sabe-se que a contratação publica são feitas por meio de Licitações, as…

* Licitações * Conceito de Licitação: Segundo Celso Antônio, “trata-se de um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial para escolher a proposta mais vantajosa para as conveniências públicas”. * Antecedentes Históricos: * Decreto 2962/1862 – tratava-se no âmbito do ministério da agricultura * Decreto 4536/1922 – código de contabilidade da União…

INTRODUÇÃO; 2 LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; 3 REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA AS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016; 4 CONCLUSÃO; 5 REFERÊNCIAS. Resumo: A Administração Pública tem capacidade para assumir obrigações, direitos e responsabilidades e, por conseqüência, firmar contratos com particulares. O contrato administrativo representa uma das formas de atuação do Estado e é precedido do procedimento licitatório previsto…

LICITAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DAS MODALIDADES DE CONCORRENCIA E TOMADA DE PREÇOS. RESUMO O presente trabalho apresentará o conceito de licitação e das modalidades de Concorrência e Tomada de Preços no Direito Administrativo brasileiro, tratados no art. 25 do Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8666. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, com análise de textos sobre o tema. Palavras-chave: Licitação, concorrência, tomada de preços. 1. Introdução Independente

a minha família e aos meus amigos. Com vocês, por vocês, sempre. “Eu acredito demais na sorte. E tenho constatado que, quanto mais duro eu trabalho, mais sorte eu tenho.” Thomas Jefferson RESUMO RIBEIRO, Bruno Araki. Licitação Pública: Um estudo de caso no âmbito municipal e suas problemáticas. 2011. X f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração de Empresas) - Faculdade Anhanguera de Jacareí, Anhanguera Educacional S.A.

deixou a cargo de legislação ordinária prever casos excepcionaias onde a licitação não seria uma obrigação.A legislação que prevê os casos onde não são necessárias,bem como os casos em que são aplicáveis as regras licitatórias, se diz a respeito a Lei 8.666/93. A mesma deve ser observada nas esferas federal,estaduais e municipais, no Distrito Federal,tanto pelo órgãos da administração direta,nos fundos especiais, nas autarquias,nas fundações públicas, nas empresas públicas,nas…

Lucyana Antunes Santos Araújo 31 anos – Casada – Carro próprio lucyana.antunes@gmail.com Fone: 41 9191 2318 RESUMO DAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS BMR MEDICAL LTDA – 41 3093 3900 Coordenadora de Vendas ao Governo - Emprego atual  Responsável por toda a tramitação do setor, bem como rotinas administrativas pertinentes, atuando e gerenciando equipe desde a captação e triagem on-line de processos licitatórios para participação da empresa à participação efetiva do processo. Realizando Análise de

Conceitos Básicos Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações Pág. 2 Decreto-Lei nº. 200, de 25.02.67 (arts.125 a 144)- estabelece a reforma administrativa federal; Lei nº. 5.456 de 20.06.68 – estende as disposições do Decreto Lei nº 200, referentes às normas relativas a licitações para compras, obras, serviços e alienações às administrações dos estados e municípios; Decreto-Lei nº. 2.300, de 21.11.86 – Dispõe sobre as licitações e contratos da Administração Federal; Constituição Federal

e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, dos aspectos relevantes que envolvem o tema. A seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria das Sessões, levando em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados…