Resumo Da Lei 9605 98

adotam-se as relações decorrentes da atividade empresarial; Código Civil Italiano de 1942: Teoria da Empresa – influencia nosso atual Código Civil. INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO Referência Legislativa: Código Civil: arts. 40 a 52 e arts. 981 a 1141; Lei das Sociedades Anônimas. Tipos Societários: Sociedade em Comum: arts. 986 a 990; Sociedade em Conta de Participação: arts. 991 a 996; Sociedade Simples: arts. 997 a 1.000; Sociedade com Comandita Simples: arts. 1045 a 1051;…

com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não há lei penal sem necessidade. (iv) Não há necessidade sem ofensa ao bem jurídico. (v) Não há ofensa ao bem jurídico sem conduta. (vi) Não há conduta sem culpabilidade. (vii) Não há culpabilidade sem processo penal. (viii) Não…

terroso tom de nostalgia, da cor da massa ainda trabalhável, deixando-se melhorar nas mãos da oleira. E vive tão imbricada, tão arraigada em mim que, escondida entre as hemácias, pode-se desconfiar haver argila em minhas veias... Amanda Vieira RESUMO O setor da construção civil é de suma importância para a economia brasileira. Dentro dele, assume posição de importância o subsetor da indústria cerâmica, que gera milhares de empregos diretos e indiretos, informais em sua…

Wendell Holmes RESUMO SIMIÃO, J. Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais em uma Empresa de Usinagem sobre o enfoque da produção mais limpa. 2011. 169 f. Dissertação (Mestrado) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2011. As atividades industriais geram resíduos sólidos, de diferentes características e quantidades, que precisam ser gerenciados adequadamente para não causar poluição ambiental e danos à saúde do homem. A Lei n.o…

....................................................43 Quadro 2 – Alguns requisitos do Sistema de Gestão Ambiental conforme NBR ISO 14001:2004 e as práticas da CRV Industrial............................................................. 62 . 9 RESUMO A preocupação com o desenvolvimento sustentável e a adoção de gestão ambiental por parte das empresas são temas atuais e muito discutidos. O Brasil é um dos maiores produtores de cana-de-açúcar do mundo. O processo de produção de açúcar e etanol

(Ivana Beatriz da Silva Farias) “Sábio é o ser humano que tem coragem de ir diante do espelho da sua alma para reconhecer seus erros e fracassos e utilizá-los para plantar as mais belas sementes no terreno de sua inteligência." (Augusto Cury) RESUMO A primeira vez que o a temática ambiental foi exposta oficialmente em uma Conferência Mundial ocorreu em 1972 em Estocolmo, na Suécia, considerada estopim decisivo para o surgimento de políticas de gerenciamento dos recursos. No Brasil, o…

Resumo Andréia Civil PREAMBULO 1. Introdução: NCC – CC 2003 – Lei 10.406/2002 Publicado em 11/01/2002 - Após 01 ano de vacacio legis Divergência quanto a contagem do prazo: 01 ano Se 365 - 11/01/2003 Se 01 ano 12/01/2003 Base principiológica: Sociabilidade – Solidariedade " O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar

reação da sociedade com o objetivo de proteção do cidadão. EM RESUMO: Três são as principais finalidades da pena: a) Para os ABSOLUTISTAS a pena tem como objetivo retribuir o mal causado. b) Para os UTILITARISTAS a pena atua como importante instrumento de prevenção. PREVENÇÃO GERAL ESPECIAL - Visa a sociedade. - Visa o delinquente. POSITIVA NEGATIVA POSITIVA NEGATIVA A pena demonstra a vigência da lei. Coação psicológica da coletividade. Intimida a…

baseado no Decreto Nº 3.272, de 19 de maio de 2010, que fixa os critérios básicos sobre os quais devem ser elaborados os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos referentes a resíduos sólidos urbanos municipais, previstos nos artigos 265 e 266 da Lei n° 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. O PGRS é um mecanismo criado com o objetivo de promover a sustentabilidade das operações de gestão de resíduos sólidos, bem como preservar o meio…

competência do município para legislar a atividade; ❐ identificação e análise técnica das políticas e leis federais que afetam ou são afetadas pela atividade turística, especificamente em seus aspectos de ordenamento territorial e de proteção dos recursos naturais e culturais; Parte 2 – Leis, órgãos, instrumentos e estratégias de gestão da política de turismo responsável ❐ modelos de leis e decretos de incentivo e controle do desenvolvimento turístico que, devidamente…