Resumo Da Lei 9 279

por força da Lei n 9957/00, que acrescentou à CLT os art 852-A a 852-I. A ideologia que orientou a edição da Lei 5584/70 foi a mesma da lei 9957/00: tornar o processo do trabalho mais célere e ao mesmo tempo mais seguro em virtude dos novos critérios objetivos adotados pelo legislador. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que institui o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. O originário projeto de lei,…

RESUMO O estudo aqui proposto tem por objetivo descrever a importância da Legislação para o Licenciamento Ambiental, que é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, com objetivo e desde que preenchidos pelo empreendedor os requisitos normativos exigidos, licencia a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimento e atividades utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os…

BEM JURÍDICO-PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Gisela França da Costa 250 Resumo No presente trabalho, pretendemos pensar a questão do bem jurídico e sua extrema importância para a teoria do tipo e do delito. E suas implicações dentro da sociedade brasileira e de um Estado que pretende primar pela Democracia e pelo respeito dos Direitos dos cidadãos e aos Direitos Constitucionais atinentes à matéria Penal. Desejamos enfocar a questão sob o prisma conteudístico, constitucional e…

PAG 1_____________ REUMO PAG2_____________ INTRODUÇÃO PAG3_____________DESENVOLVIMENTO PAG4____________LESGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PAG5_____________CONCLUSÃO PAG6____________ REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ,FONTE * RESUMO A responsabilidade social das empresas, que é uma forma de gestão como as empresa se relaciona com o Poder Público e a sociedade, tendo como foco o desenvolvimento econômico a proteção ao meio ambiente e garantia da qualidade de vida.…

controladoria dentro de empresa 7 4-Órgão regulamentador para o trabalho do Atuário 8-9 5-Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário 10-12 6-Elisão Fiscal e Evasão Fiscal 13 7-Auditoria Interna e Externa Aplicabilidades e Características 14 7.1-Auditoria Externa 14-15 7.2-Auditoria Interna 15-16 8-A importância dos controles internos 17-18 9- CONCLUSÃO 19-20 REFERÊNCIAS 21 INTRODUÇÃO Neste trabalho serão…

Legislação Complementar 1-Redefinição do lugar da União na organiz. Edu brasileira - 1ª LDB – foi em 1961 (lei 4024/61) - Orientação de política educacional de FHC não convergia às aspirações dos educadores, os quais depositaram expectatias e reinvidações no PT. Porém, Governo Lula não mostrou ruptura com a política educacional anterior. **Sugestão ‘2’ de inserção (acima) ANTECIPAÇÃO: a lei 9131 (24nov95) regulamenta o partes dos artigos 8º e 9º da nova LDB ainda não aprovada…

geral dos trabalhos (elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais): a) Monografias / TCC: capa, folha de rosto, banca examinadora, dedicatória (opcional), agradecimentos (opcional), epígrafe (opcional), sumário, listas (condicionado à necessidade), resumo, abstract / resumen, texto, glossário (condicionado à necessidade), referências, anexos (condicionado à necessidade), contracapa; b) Demais trabalhos acadêmicos: capa (apenas se for um trabalho com capítulos), folha de rosto,…

RESUMO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (DI PIETRO) 8 CONTRATO A DMINISTRATIVO, 263 8 . 1 Contratos da administração, 263 8.2 Divergências doutrinárias, 263 8.3 O contrato administrativo como espécie do gênero contrato, 265 Sumário XV 8.4 Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado, 268 8 . 5 Direito positivo, 271 8.5.1 Normas constitucionais, 271 8.5.2 Legislação ordinária, 271 8.6 Características dos contratos administrativos, 273 8.6.1 Presença da…

Barbara D’Oeste Sumário 1. Resumo.......................................................................................................3 2. Introdução..................................................................................................4 3. Revisão Bibliográfica................................................................................7 4. Objetivo......................................................................................................9 5.…

RETIFICAÇÃO DA DCTF DEVEM SER PREENCHIDOS TODOS OS CAMPOS? ........................................................................................................ 16 8. QUAIS OS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELA DCTF?....................................17 9. DEMAIS PARTICULARIDADES....................................................................... 18 9.1QUAL A FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DCTF?......................... 18 9.2.QUEM ESTÁ OBRIGADO A APRESENTAR A…