Resumo Da Lei 840

pela lei de organização judiciária local. art. 669, clt – a competência dos Juízos de Direito, quando investidos na administração da Justiça do Trabalho, é a mesma das Varas do Trabalho, na forma da Seção II do Capítulo II. § 1º – nas localidades onde houver + de 1 Juízo de Direito a competência é determinada, entre os Juízes do Cível, por distribuição ou pela divisão judiciária local, na conformidade da lei de organização respectiva. § 2º – quando o critério de competência da…

constituídos através de instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional com escritório profissional localizado, local onde deverá receber as devidas intimações, sob pena de nulidade, vem, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face de, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE 1. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do artigo…

acepções em que a palavra é usada, duas delas são tidas como principais: a) NORMA JURÍDICA - é a reguladora da conduta social do homem. Direito objetivo ou lei em sentido amplo - é um sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país, conhecida como NORMA AGENDI. b) FACULDADE JURÍDICA - ou prerrogativa - é reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas - é o poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato, conhecida como FACULTAS AGENDI. O…

Horizonte 2007 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais. AGRADECIMENTOS Agradeço a minha orientadora. Aos meus amigos que me acompanharam nesta caminhada. Aos meus colegas de faculdade pelos momentos de alegria e dificuldade. RESUMO ALTERNATIVAS PARA O APROVEITAMENTO DE EXCEDENTE E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS E HORTALIÇAS Malaquias, Patrícia Soares; Silva, Janaína Guernica O setor agrícola é um dos recordistas quando trata-se de perdas de alimentos. Isto ocorre…

processual. a. Lógica: Ocorre quando a parte praticar um ato, por estar o mesmo em contradição com os atos praticados anteriormente. b. Consumativa: Quando a parte prática um ato válido no prazo estabelecido por lei. c. Temporal: Quando a parte não pratica o ato processual no prazo estabelecido por lei. 11. Princípio da Perempção: a. Definitiva: (Art. 731 e 736 da CLT) Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no…

DOS CIF´S 27 12 DEPARTAMENTALIZAÇÃO 27 13 CENTROS DE CUSTOS 28 14 ANÁLISE CUSTO-VOLUME-LUCRO(PONTO DE EQUILIBRIO) – CONCEITOS E EXERCICIOS 34 15 ALAVANCAGEM OPERACIONAL 37 16 FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDAS 37 17 CUSTEIO ABC 41 18 RESUMO(REVISÃO) 44 19 BIBLIOGRAFIA 45 1 - CONTABILIDADE DE CUSTOS 1.1 NATUREZA, IMPORTÂNCIA E FINALIDADE A contabilidade de custo hoje possui um papel…

DE SOM NO BRASIL: Loud – Um estudo de caso Trabalho de Conclusão do 1º Semestre do Curso de Gestão em Recurso Humanos apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Aprovado em: SÃO PAULO 2010 RESUMO Esse trabalho visa analisar a Gestão e o Desenvolvimento dos Recursos Humanos da empresa Loud Produções Ltda, uma produtora de som de pequeno porte, e sua aplicação nas Relações Interpessoais, assim como o Suprimento de RH dentro da…

nacional de pequeno porte. IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995) Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. ________________________________________________________________ Art. 192. O…

DIREITO DO TRABALHO EM ESPÉCIE 2.2.1. AUTODEFESA Meio impositivo em que, unilateralmente, uma parte impõe o seu interesse sobre a outra, mesmo havendo sua resistência É solução imediata do conflito, que deve sempre ser sustentada e amparada em lei Subespécies a) Greve Trabalhador impõe o seu interesse sobre o empregador de forma cogente Locaute (greve do empregador, que impede o acesso do empregado aos meios de produção): proibida b) Poder disciplinar Empregador exerce sanção…

- Verificação experimental da lei de Hooke. I.2 - Determinação do módulo de elasticidade de um aço de construção mecânica. O módulo de elasticidade mede a rigidez do material, ou seja, sua capacidade de resistir à deformação. Quanto maior o valor do módulo de elasticidade maior a resistência do material em se opor a uma deformação mecânica. II - Equipamentos necessários: Máquina universal de ensaios, extensômetro mecânico e paquímetro. III - Resumo Teórico: O ensaio…