Resumo Ação Originaria Do Stf

paciente. Exige, também, que os magistrados avaliem os excessos que sobejam nos writs. Os pedidos carregados da intenção da dose excessiva do remédio jurídico com o objetivo de “curar” males que ultrapassam sua indicação. Como se fosse possível utilizar a ação constitucional para toda e qualquer ato inidôneo. E, compreende cristalinamente o judiciário, não o é. Portanto, este trabalho objeta examinar o instituto jurídico do Habeas Corpus para fornecer os esclarecimentos necessários…

| | | |Resumo | |A moralidade tem fundamento constitucional, e impõe ao agente público o exercício de suas funções não apenas em observância

O uso indiscriminado de algemas – Aspectos polêmicos da Súmula Vinculante n.º 11 Resumo: O uso de algemas na atividade policial sempre foi alvo de infindáveis debates, seja pelo constrangimento físico e moral impingidos ao acusado e o sensacionalismo com que a mídia procede em determinados casos, seja pela desnecessidade de se algemar quem não apresenta qualquer periculosidade, ou pelo fato de raramente os chamados “criminosos de colarinho branco” sofrerem esse tipo de…

“preceito fundamental” na ADPF: uma análise da jurisprudência do STF Monografia apresentada à Sociedade Brasileira de Direito como trabalho de Público conclusão do curso da Escola de Formação do ano de 2008. Autor: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula Orientador: Marcos Paulo Veríssimo Banca examinadora: Eloisa Machado de Almeida Marcos Paulo Veríssimo São Paulo 2008 Resumo: Por meio da análise das 148 ADPFs distribuídas no STF até 31/08/2008, mapeei as espécies de atos do Poder…

as eleições) • Chefe Supremo a comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) • Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais Superiores • Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução • Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua…

importante àqueles que se preparam para concursos públicos. Nesse particular, declaradamente, agradecemos e homenageamos o importante trabalho do setor de jurisprudência do STF, notadamente a equipe responsável pelo “Notícias”, pelos “Informativos” e, agora, pelo extraordinário “A Constituição e o Supremo”, compêndio eletrônico lançado pelo STF e desenvolvido pelas Secretarias de Documentação e de Informática, em cumprimento a uma das promessas do Ministro Nelson Jobim na Presidência, no…

Nathália Pereira Barbo Antonio Aluna do curso de Direito RESUMO: Este artigo tem por finalidade o entendimento da atipicidade legislativa do judiciário, atividade esta mais conhecida como ativismo judicial, visando estabelecer definições e critérios legais relativos a este fenômeno, debatendo os pontos de vista

Trabalho apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para a obtenção do certificado de graduação ´´lato sensu`` em Direito. Prof: Evandro Sérgio Lopes Belo Horizonte 2013 RESUMO Esse trabalho realizou um estudo acerca da primeira constituição da república de 1891, que marcou a transição da monarquia para a nova forma de governo que é a republicana. Com a instalação do novo regime, deveria então se discutir um novo conjunto

aras Como ex-voto aos deuses. Vê de longe a vida. Nunca a interrogues. Ela nada pode Dizer-te. A resposta Está além dos deuses. Mas serenamente Imita o Olimpo No teu coração. Os deuses são deuses Porque não se pensam. FERNANDO PESSOA Resumo O controle de constitucionalidade talvez seja o tema mais importante para o Direito Constitucional, pois é o mecanismo capaz de garantir a existência de um verdadeiro Estado de Direito. Esta dissertação tem por objetivo o estudo…

participar da demanda; XII – locação predial urbana; XIII- HCs referentes às matérias de sua competência; XIV- DIREITO PRIVADO em geral. 3º À 3ª SEÇÃO cabe processar e julgar os feitos relativos à MATÉRIA PENAL em geral, SALVO os casos de competência originária da CORTE ESPECIAL e os HCs de competência das Turmas que compõem a 1ª e a 2ª Seção. Art. 10. Compete ao PLENÁRIO: I - dar posse aos membros do Tribunal; II - ELEGER o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal, os Ministros…