Resumo Ação Originaria Do Stf

................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. AÇÃO RESCISÓRIA ........................................................................................ ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. PRAZO................................................................................................................ Erro! Indicador não definido. Competência para Ação Rescisória ................................................................... Erro!…

IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000 – ESTATUTO DA CIDADE Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré. AVARÉ – SP 2010 RESUMO O presente trabalho tem como escopo identificar na Constituição Federal de 1988, no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 11/07/2000 as espécies de usucapião de propriedade imóvel e seus requisitos.…

licitações públicas na legislação pátria, como um procedimento de caráter administrativo realizado mediante uma sequencia de atos sucessivos que se apresentam de forma vinculada à administração e vinculante para terceiros interessados em contratar”.(STF, Relator: Min. Maurício Corrêa, MS 22.509) c. Cadastrada ou não junto à administração pública, ofereça lances na licitação. Cabe destacar que na modalidade convite, um licitante pode se convidar, solicitando à administração pública que…

O USO DAS ALGEMAS: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ABUSO DE PODER E DIÁLOGO DAS FONTES PROCESSO PENAL E ADMINISTRATIVO RESUMO O uso das algemas constitui na atualidade assunto percuciente dentro da comunidade jurídica, e com relevância e aplicação efetiva na sociedade brasileira, por tais razões será questão discutida neste presente artigo científico, haja vista que o uso de algemas deve ser permeado pelo direito como garantia fundamental da dignidade da pessoa humana, acolhida em…

PORTO VELHO/RO Área de Concentração: Direito de Gênero Linha de Pesquisa: Direito Processual Civil, especificamente a Lei 11.419/2006; Direito Processual do Trabalho. Especificação do Produto Final Pretendido: Monografia, Artigo Científico e Resumo. Instituições Envolvidas na Pesquisa: Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA; Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Tempo de Duração da Pesquisa (em meses): 09 meses Tipo de Pesquisa: qualitativa e exploratória,

INFORMATIVO esquematizado Informativo 725 – STF Márcio André Lopes Cavalcante Processos excluídos deste informativo esquematizado por não terem sido concluídos em virtude de pedidos de vista: ADI 4357 QO/DF; ADI 4425 QO/DF; HC 115279/RJ. Julgado excluído por ter menor relevância para concursos públicos: HC 119538 AgR/SP. ÍNDICE Direito Constitucional  Caso Raposa Serra do Sol: embargos de declaração. Direito Penal e Processual Penal Militar  Civil que pratica injúria…

>> Como a posse não é direito, a propriedade é mais forte do que a posse. Dizemos que a posse é uma relação de fato transitória, enquanto a propriedade é uma relação de direito permanente, e que a propriedade prevalece sobre a posse (súmula 487 do STF: será deferida a posse a quem tiver a propriedade). DA DETENÇÃO >> posse é menos do que propriedade, e DETENÇÃO é menos do que posse [ É um estado inferior à posse ]Conceito de detenção: estado de fato que não corresponde…

MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho final de graduação apresentado como requisito para colação de grau no Curso de Pós-Graduação em Direito da POSEAD – Educação a Distância, sob a orientação do (a) Prof.(ª)........ CAMPO GRANDE – MS 2010 RESUMO A nova Lei do Mandado de Segurança sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dispõe sobre o direito individual e o coletivo. Desde a sua última criação em 1951 e 1964, hoje traz grandes revisões de melhoria nesta…

OS EFEITOS DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO CONTROLE DIFUSO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 Chaiane Martins Bittencourt2 RESUMO O Controle de constitucionalidade no Brasil ocorre tanto pela via difusa quanto pela via abstrata. Este estudo dá ênfase ao controle difuso de constitucionalidade, pelo qual todos os juízes de primeiro grau e todos os Tribunais podem realizar controle de constitucionalidade. No caso dos Tribunais, devem ser observados o artigo 97 da…

RESUMOS MPF 26º CONCURSO Direito Tributário e Direito Financeiro Este resumo foi elaborado pelos candidatos aprovados para a segunda fase do 26º Concurso para provimento de Cargos de Procurador da República, cujos nomes estão sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Competência Tributária. Obras consultadas: não informou. Legislação básica: não indicou. Definição – poder constitucionalmente previsto de criar tributos