As dificuldades no acesso a justiça

As dificuldades do acesso à Justiça RESUMO: Esse artigo acadêmico se propõe a tratar, em geral, do acesso à justiça e em específico, os obstáculos para que ocorra o efetivo acesso à justiça e os meios alternativos de pacificação social, utilizando-se destes, para que em muitos casos, nem chegue ao processo em decorrência dos obstáculos para chegar ao mesmo. É importante mencionar que o acesso a justiça é um direito de todos independente de classe social uma vez que, esse acesso é fundamental para que o indivíduo possa resolver os seus conflitos com uma maior segurança e de forma legal. PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; Morosidade; Legislação; Obstáculos. 1. INTRODUÇÃO Entre todos os direitos prometidos e garantidos aos cidadãos é certo que o acesso á justiça figura como o principal, haja vista seu caráter de pressuposto s de alicerce das demais garantias. O acesso á justiça representa o direito que abre as portas para se poder caminhar e garantir os outros direitos previstos. Nem sempre teve muita atenção á garantia do direito de acesso á justiça para todos os cidadãos. Em tempos não muito distantes, séculos XVII e XIX, sob as premissas do modelo de Estado Político Liberalista, o direito de acesso á justiça só era garantido para os cidadãos que tinha recursos que pudessem pagar o alto custo de um processo. O direito era uma garantia formal e não material e este direito procurado e defendido hoje, era uma realidade da classe burguesa apenas. Com o passar dos

As dificuldades do acesso à Justiça RESUMO: Esse artigo acadêmico se propõe a tratar, em geral, do acesso à justiça e em específico, os obstáculos para que ocorra o efetivo acesso à justiça e os meios alternativos de pacificação social, utilizando-se destes, para que em muitos casos, nem chegue ao processo em decorrência dos obstáculos para chegar ao mesmo. É importante mencionar que o acesso a justiça é um direito de todos independente de classe social uma vez que, esse acesso é…

PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA NO CENÁRIO BRASILEIRO Maria Luiza Pontes Ferreira1 RESUMO Acesso à justiça é um tema globalmente estudado, que conjuntura efeitos peculiares em cada sociedade, a depender de critérios econômicos, políticos, sociais e até culturais. No Brasil, ao longo das últimas décadas, o conceito de acesso à justiça sofreu modificações importantes, que influenciaram no tratamento dado aos seus obstáculos. Do ponto de vista da Constituição Federal Brasileira…

GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Flávio Correia Santana* Júlio César Leal* Sandra Alves da Silva* RESUMO Neste presente artigo científico visa à análise da garantia de acesso à justiça no Direito de Processo Civil. Para tanto, é totalmente pertinente à apresentação das três ondas delineadas por Mauro Cappelletti para a solução do acesso à justiça. Deste modo, para o desenvolvimento de toda a pesquisa utilizaremos pesquisa…

O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL. RESUMO: Estados e nações de todo o mundo lutam a favor da erradicação da pobreza e da marginalização social e econômica, visando à superação ou mesmo atenuação das desigualdades sociais, que ainda constituem um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico, político e social de um país. Nesta condição, encontra-se o Brasil, na busca laboriosa e incessante por igualdade e justiça, quanto aos direitos fundamentais de qualquer cidadão.…

O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL Resumo: A escolha do tema “acesso à justiça” dá-se pelo inconformismo com o perfil do jurista inerte e distante atrelado às barreiras epistemológicas da ciência jurídica. A importância do tema tem razão quando falamos de modelo de desenvolvimento sustentável participativo e não discriminatório, já que a exclusão legal da população vulnerável é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa sociedade. O acesso à justiça é visto como…

O PROCESSO ELETRÔNICO COMO BARREIRA DE ACESSO A JUSTIÇA Danithielle Fernanda Magri Ferreira Fontes, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Laís Alves, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Yago Matheus Dias Munhoz, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas…

O ACESSO À JUSTIÇA MAURO CAPPELLETTI BRYANTGARTH, 1988 Resumo Este artigo tem por finalidade a preocupação de abordar a existência do aceso à justiça de forma eficaz e igualitária a todos. Segundo Cappelletti o acesso à justiça é o ponto central do ordenamento processualista, que superando dificuldades amplia a distribuição de justiça. Assim para a efetiva distribuição de justiça, o acesso a ela deve ser visto como uma garantia…

Alexandre Viveiros Helio Sergio Ribeiro Caldas Filho Adriano Lorieri RESUMO O princípio constitucional processual do acesso à Justiça, sob a ótica do documento eletrônico e seu valor probante, como parte da terceira onda do acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, é o objeto do presente artigo científico, no qual se estudarão as bases do princípio do acesso à justiça, a doutrina de Mauro Cappelletti, a evolução tecnológica e o direito, o valor probante do documento…

REPUBLICANA COMO MEO DE ACESSO À JUSTIÇA DO CIDADÃO.1 Andressa da Silva Andrade2 RESUMO O presente trabalho tem por escopo esclarecer a função social exercida pela Defensoria Pública, haja vista que as instituições do Estado Democrático de Direito não nasceram prontas e com efetividade instantânea, e sim, foram construídas e aperfeiçoadas ao longo dos anos ao custo da luta de seus membros, protagonistas do sistema de justiça e da sociedade. Para tanto será…