As dificuldades no acesso a justiça

As dificuldades do acesso à Justiça

RESUMO: Esse artigo acadêmico se propõe a tratar, em geral, do acesso à justiça e em específico, os obstáculos para que ocorra o efetivo acesso à justiça e os meios alternativos de pacificação social, utilizando-se destes, para que em muitos casos, nem chegue ao processo em decorrência dos obstáculos para chegar ao mesmo. É importante mencionar que o acesso a justiça é um direito de todos independente de classe social uma vez que, esse acesso é fundamental para que o indivíduo possa resolver os seus conflitos com uma maior segurança e de forma legal.

PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; Morosidade; Legislação; Obstáculos.

1. INTRODUÇÃO

Entre todos os direitos prometidos e garantidos aos cidadãos é certo que o acesso á justiça figura como o principal, haja vista seu caráter de pressuposto s de alicerce das demais garantias. O acesso á justiça representa o direito que abre as portas para se poder caminhar e garantir os outros direitos previstos.

Nem sempre teve muita atenção á garantia do direito de acesso á justiça para todos os cidadãos. Em tempos não muito distantes, séculos XVII e XIX, sob as premissas do modelo de Estado Político Liberalista, o direito de acesso á justiça só era garantido para os cidadãos que tinha recursos que pudessem pagar o alto custo de um processo. O direito era uma garantia formal e não material e este direito procurado e defendido hoje, era uma realidade da classe burguesa apenas.

Com o passar dos anos os valores políticos e sociais os ordenamentos jurídicos mudaram juntos. O conceito de acesso á justiça como direito evoluiu do plano formal para o material. Na sua tradicional obra clássica “Acesso á Justiça” os autores Mauro Cappelleti e Bryant Gart explicam que nas atuais sociedades a palavra acesso á justiça serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico: “primeiro o sistema deve ser justo igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que