Os benefícios do termo circunstanciado produzido pela polícia militar

OS BENEFÍCIOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PRODUZIDO PELA POLÍCIA MILITAR Autor: Dionei Gilberto Tillmann Orientador: Professor Márcio Acácio Felício Disciplina: Prática Jurídica II Curso: Direito Centro Universitário Leonardo Da Vinci 17/09/2008 RESUMO Com este trabalho, o objetivo ao final é tentar demonstrar os benefícios do Termo Circunstanciado produzido pelo policial militar. Trata-se de pesquisa bibliográfica, desenvolvido com base na Lei nº 9.099 de 26 de setembro, de 1995, Código Penal Brasileiro,, em materiais publicados em livros, revistas, jornais, artigos, rede eletrônica e demais materiais acessíveis ao público. Buscou-se, parâmetros para qualificar a Polícia Militar como autoridade policial competente, ainda mais, demonstrar a sua atuação mais eficaz para a comunidade, quer pelo seu número de componentes, que atuam no dia a dia em prol da sociedade, quer pela prática policial inegável, em razão da sua efetiva atuação, possuindo, portanto, todos os quesitos desejáveis para que o Termo Circunstanciado funcione de acordo, com os princípios impostos pela Lei nº 9.099 de 26 de setembro, de 1995, como a informalidade, celeridade, simplicidade, oralidade e economia processual. Caminhando neste sentido, por conseqüência as atuações desenvolvidas pela Polícia Civil, certamente seriam dedicadas às instaurações e investigações de inquéritos policiais além de outras atividades peculiares da polícia judiciária. Por todo o país, é de conhecimento…

PANDECTISMO NAS DOUTRINAS CIVILISTA E CONCRETA DA AÇÃO PANDECTISM IN THE CIVILIAN AND CONCRETE DOCTRINES OF ACTION Ricardo Adriano Massara Brasileiro RESUMO O presente estudo tem como propósito a evidenciação da influência do pandectismo germânico do século XIX sobre a nascente doutrina processual e, em especial, sobre as doutrinas imanentista e concreta da ação. Para tanto, mostrará alguns vínculos entre a idéia da ação contemporânea e da actio romana; falará da enorme…

enquadram ao tema proposto. 4. fase pesquisa especfica - leitura e elaborao de resumos dos textos mais especficos ao assunto abordado. 5 fase pesquisa analtica anlise do material selecionado, interpretando-o formao de opinio a respeito do tema. 6. fase desenvolvimento do trabalho. 7. fase reviso gramatical. 8. fase entrega da monografia. 9. fase defesa pblica da monografia. Como se observa, o aluno dever separar o material que ir utilizar. Caso faa a opo por pesquisa de campo, dever…

Godoy sempre belas e admiráveis, e que estão freqüentemente presentes na minha vida, ajudando na busca de meus objetivos. Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo. Mahatma Gandhi SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................7 CAPITULO I PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.............................................13 CAPITULO II PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL…

Ao meu Professor-Orientador, Professor Mestre Rodrigo Murad do Prado, que acreditou no meu tema de monografia e juntos construímos esse belíssimo trabalho acadêmico. Aos Professores Márcia Cristina Senra Marinho de Lima e Francisco Netto Ferreira Junior, pela disponibilidade e ensinamentos que sempre dispensaram à minha pessoa. Ao Magistrado Eduardo Soares de Araújo, que mesmo à distância me ensinou e me amparou na conclusão do tema. Aos livros que me ajudaram a…

dos mais diversos males”. Voltaire AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, sempre presente em minha vida, permitindo-me viver e gozar de uma saúde perfeita. À minha família, especialmente aos meus pais Lidia e Luiz que me incentivaram e ajudaram a resplandecer na vida e à minha namorada Claudiana, por seu amor e carinho a mim dedicados. Ao mestre e professor Cláudio, pela paciência, dedicação e ensinamentos transmitidos na orientação deste trabalho e na minha formação…

Centro de Educação Biguaçu. Orientador: Cap PM Sancler Adílson Alves Florianópolis 2007 JAIR PEREIRA DE SOUSA AS NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado e aprovado em sua forma final pela Coordenação do Curso de Segurança Pública da Universidade do Vale do Itajaí, em 01 de Outubro de 2007. Prof. Moacir Serpa, Msc. UNIVALI – CE Biguaçu Coordenador do Curso Banca Examinadora: Cap PM…

| | |29- Na noite de sexta-feira houve de fato uma grande confraternização. Todos conversavam animadamente; o jantar| | |foi agradável e havia muita amizade e alegria. Mas nada de anormal ou grave aconteceu e, por volta das onze | | |horas da noite, já todos estavam recolhidos. | | …

UFBA, 1999. CARNEIRO, Ivana Libertadoira B. O Problema epistemológico entre Boyle e Hobbes. Revista IDEAÇÃO, n. 8, Feira de Santana: UEFS, 2001. CARNEIRO, Ivana Libertadoira B. O Ser Humano em Sartre: O Paradoxo da Existência. Feira de Santana: UEFS, 2002. CUNHA, Paulo Ferreira da. Dialéctica, tópica ou retórica jurídicas? Revista Telemática de Filosofía del Derecho. Madrid, 2006. DUTRA, Delamar José Volpato. Da função da sociedade civil em Hegel e Habermas. FILOSOFIA pré-publicações.…

.................... 12 Modelo de errata .................................................................................................................. 12 Modelo de folha de aprovação ............................................................................................. 13 Modelo de dedicatória .......................................................................................................... 14 Modelo de…