A lei de biossegurança, as células-tronco, o começo da vida e o supremo tribunal federal

sobriamente e decidir imparcialmente.” Sócrates Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei de Biossegurança e a ADI 3510, especificamente os votos dos ministros Carlos Ayres Britto e Carlos Alberto Menezes Direito e suas opiniões acerca da lei mencionada, o uso das células-tronco e o começo da vida Palavras-chave: Lei de Biossegurança, células-tronco, STF, ADI 3510, Ayres Britto, Menezes Direito Abstract: The present work has as objective analyze the Biosecurity Law and ADI 3510, specifically the votes of ministers Carlos Ayres Britto and Carlos Alberto Menezes Direito and their opinions about the mentioned law, the use of stem cells, and the beginning of life. Keywords: Biosecurity Law, stem cells, STF , ADI 3510, Ayres Britto, Menezes Direito Sumário: 1 – Introdução 2 – A Lei de Biossegurança 3 – Análise dos votos de Ministros do Supremo Tribunal Federal 3.1 – Voto do Ministro Carlos Ayres Britto 3.2 – Voto do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito 4 – Conclusão 1. Introdução Em 2005, foi sancionada a Lei n°11.105, mais conhecida como Lei de Biossegurança que versa em seu art. 5° sobre o uso das células-tronco em pesquisas que têm como objetivo uso dessas para fins terapêuticos. O mencionado artigo gerou grande polêmica e o ex-procurador da republica Claudio Fonteles ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para a impugnação em bloco do artigo em questão. O julgamento da ADI no STF gerou grande…

Subprojeto: Direito e Axiologia: uma análise da ADI nº 3510 à luz da obra Filosofia do Direito, de Miguel Reale. Candidato a Orientador: Tárek Moyses Moussallem Candidato a Bolsista: Yuri de Oliveira Dantas Silva Resumo: O direito rege o plexo de relações intersubjetivas através de enunciados prescritivos. Esses enunciados têm que estar em consonância com a Carta Magna sob pena de inconstitucionalidade, e consequentemente, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, expulsão do…

CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS NA PESQUISA CIENTÍFICA: UMA ANÁLISE À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO Rio de Janeiro 2008 A Constitucionalidade do Uso de Células-tronco Embrionárias Humanas na Pesquisa Científica: Uma Análise à Luz do Neoconstitucionalismo Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. RESUMO: Desde as épocas mais…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 RESUMO A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, proposta junto ao Supremo Tribunal Federal pelo então Procurador Geral da República,…

must not the guiding principle for ethical philosophy (since all demands conjointly cannot be satisfied in this poor world) be simply to satisfy at all times as many demands as we can?" William James 5 RESUMO O presente estudo objetiva analisar a problemática existente no uso de célulastronco embrionárias, as lacunas existentes no direito positivo brasileiro em relação ao inicio da vida, bem como, a visão ética, moral, filosófica, cientifica, biológica e jurídica em relação…

Estudar e analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3510-DF acerca da utilização de células-tronco pluripotentes extraídas de embriões humanos fertilizados in vitro, para fins de pesquisa e terapia, bem como apresentar uma breve noção propedêutica sobre a ADI. b. Identificar se os direitos garantidos no art. 5º da CRFB/1988 estão sendo observados e respeitados, garantindo assim o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, entendendo-se este como corolário…

ITUIUTABA - ISEPI UNIDADE ASSOCIADA À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS MONOGRAFIA Dedico este Trabalho, a todos que direta ou indiretamente contribuíram para que ele se concretizasse notadamente aos meus pais, Maria José e Ademir Belmiro, e aos meus irmãos Fernanda, Tais e Alexandre. 4 “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein 5 RESUMO O presente trabalho propõe uma abordagem dos preceitos…

Reprodução Assistida: Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem e o Direito Sucessório. HUGO DOS SANTOS SILVA Resumo: O artigo jurídico trata do tema Reprodução Assistida, numa visão crítica aborda o avanço científico no campo da genética em contraposição a produção legislativa brasileira que se mostra muito lenta, na medida em que não consegue acompanhar a evolução da ciência. PALAVRA CHAVE: 1. INTRODUÇÃO, 2. A REPRODUÇÃO ASSSISTIDA, 2.1 CONCEITO E LEGISLAÇÃO, 2.2 O CASO…

liquidar as obrigações tributárias existentes. Por sua vez, acredito que o tema em questão merece nossa atenção, pois além de ser altamente debatido, sua admissibilidade pode vir a ser uma boa solução para empresas que buscam reduzir seus gastos tributários através de um planejamento tributário bem organizado. 8. Referências BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.851-RO. Rel.: ministro Carlos Velloso, j. em 28/10/2004.…

O presente trabalho tem como objetivo tratar sobre a comparação e distinção dos procedimentos ADIN e ADPF. Segue então um breve resumo da sessão que versa sobre permissão de extração de células-tronco e descarte do embrião fecundado permissão de extração da células-tronco e descarte do embrião fecundado. Em março de 2005 foi aprovada a Lei 11.105/05, conhecida como Lei de Biossegurança, que inicialmente, trataria de atividades envolvendo organismos geneticamente modificados e seus…