TRABALHO CONSTITUCIONAL 5

O presente trabalho tem como objetivo tratar sobre a comparação e distinção dos procedimentos ADIN e ADPF. Segue então um breve resumo da sessão que versa sobre permissão de extração de células-tronco e descarte do embrião fecundado permissão de extração da células-tronco e descarte do embrião fecundado. Em março de 2005 foi aprovada a Lei 11.105/05, conhecida como Lei de Biossegurança, que inicialmente, trataria de atividades envolvendo organismos geneticamente modificados e seus derivados. No entanto, ao longo da tramitação do projeto na Câmara, este recebeu artigos relativos à clonagem humana e à obtenção de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapêuticos. A inclusão destes artigos gerou muita discussão em alguns setores da sociedade, tendo como resultado a proibição da clonagem humana, mas permitindo as pesquisas com células-tronco (OLIVEIRA, 2007).
Em maio do mesmo ano, o Procurador Geral da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3.510), justamente contra o artigo que tratava da aprovação das pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos. Partindo da premissa de que o embrião é um ser humano, pois no seu entendimento, a vida começa na fecundação, o autor da ação alegou que o art. 5º da referida lei afrontava os princípios constitucionais de inviolabilidade do direito a vida e da dignidade da pessoa humana.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o Procurador Geral da República “faz referência positiva à pesquisa com células-tronco adultas”, além de citar vários doutrinadores e cientistas que tem a sua concepção a respeito do início da vida, demonstrando assim as fortes divergências que cercam o assunto (OLIVEIRA, 2007).
Para uma melhor visualização do problema, destaca-se que a lei de biossegurança permite a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias, exigindo, no entanto, que:
a) os embriões tenham resultado de tratamentos de fertilização in vitro (art. 5º, caput);
b) os embriões