Quinto constitucional

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................ 2
2. SUA ORIGEM HISTÓRICA DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1934 .............. 3
3. A PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................... 4
4. FINALIDADE DO QUINTO CONSTITUCIONAL ............................................ 5
4.1 Seleção doscandidatos ao quinto constitucional................................................ 5
5. PRINCIPAIS ARGUMENTOS JUSTIFICADORES DO QUINTO CONSTITUCIONAL................................................................................................... 7
6. COMO SE DÁ A PARTICIPAÇÃO DOS ADVOGADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA? ....................... 8
6.1 Qualé o critério constitucional? ........................................................................8
7. HÁ OBRIGATORIEDADE DE SE OBSERVAR O QUINTO CONSTITUCIONAL NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? ................................................................................................................................... 10
8. CONCLUSÃO................................................................................................ 11
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 13
BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................... 14

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como meta primordial abordar os aspectos referentesao Quinto Constitucional, tendo como cerne da questão a explicativa do quão valioso é, suas funções e como se dá a participação dos advogados e membros do Ministério Público selecionados a participar do Superior Tribunal de Justiça.
Mostra também que, diante de uma relação jurídica, o poder postulatório que obtém um advogado, os princípios que formam a consciência profissional do mesmo,representa o objetivo inserir nas Cortes a experiência profissional e a visão abrangente e de certa forma mais amadurecida dos advogados, pois dessa maneira estariam colaborando para que as decisões nos graus superiores de jurisdição fossem mais democráticas.
Desta feita, propõe-se a mostrar o lado positivo dessa iniciativa, e dizer que inclui-se no núcleo imutável da Constituição, tornando-seindubitável a inconstitucionalidade de sua extinção.
Não obstante, torna-se concernente ressaltar que a pesquisa exploratória tornou-se importante para a realização do presente trabalho, que aborda o Quinto Constitucional.
Finalmente, justifica-se a elaboração do trabalho a partir da curiosidade e apreço ao tema estudado.

2. SUA ORIGEM HISTÓRICA DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1934

O quintoconstitucional, no Brasil, é oriundo da Constituição democrática de 1934, sendo repetida em todas as Constituições seguintes. Fruto, portanto, da Revolução de 30,- que possuía como lema Justiça e Representação – e da revolução constitucionalista de 1932. É a mesma Carta Constitucional que estatuiu o voto das mulheres e os direitos sociais ou direitos humanos de segunda geração.
O quinto constitucional foiintroduzido no sistema jurídico brasileiro a partir da Constituição de 1934, com o governo de Getúlio Vargas. Temeroso com a idéia do avanço do regime comunista e com a luta de classes, o gaúcho de São Borjas imaginou uma forma de o Estado exercer o controle das corporações, reconhecendo-as e promovendo a sua inclusão na estrutura estatal, através da escolha dos seus membros. No seu primeiro momento,o quinto constitucional somente era admitido nos tribunais estaduais, vindo a ser ampliado, posteriormente, a todos os tribunais, com a Constituição de 1988. Convém observar que, a partir da Constituição de 1934 (art.104, § 6º), a previsão do quinto constitucional foi repetida em todas as demais cartas políticas: na de 1937, no art.105; na de 1946, no artigo 124, inciso V; na de 1967, no...
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