O quinto constitucional

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O Quinto Constitucinal
1.A histórica desde a constituição de 1934.
Com a crise econômica de 1929 e os diversos movimentos sociais por melhores condições de trabalho, influenciaram a promulgação do texto de 1934 da constituição brasileira, abalando os ideais do liberalismo econômico e da democracia liberal da constituição de 1891.
Sendo assim o quinto constitucional, no Brasil adveio daconstituição democrática de 1934, havendo a repetição na constituição de 1937, na de 1946 o alterou para exigir prática forense por no mínimo dez anos, além do rodízio entre advogados e representantes do Ministério Público, que não estava inserido nas Constituições anteriores (inc. V, art. 124).
O quinto constitucional é fruto da revolução de 30, que foi um dos movimentos mais importantes dahistória do Brasil, que pôs fim á primeira republica, possuindo como lema a justiça e representação. E também da revolução constitucionalista de 1932, que foi uma reação imediata aos novos rumos tomados pelo senário politico nacional sobre o comando de Vargas.
Já a carta de 1967 trouxe novidade, na escolha de advogado no exercício da profissão (inc. IV, art. 136); a de 1969 manteve o mesmo teor dodispositivo de 1967 (inciso IV, art. 144).É a mesma Carta Constitucional que estatuiu o voto das mulheres e os direitos sociais ou direitos humanos de segunda geração.
O quinto constitucional foi introduzido no sistema jurídico brasileiro a partir da Constituição de 1934, com o governo de Getúlio Vargas. Temeroso com a idéia do avanço do regime comunista e com a luta de classes, imaginou uma formade o Estado exercer o controle das corporações, reconhecendo-as e promovendo a sua inclusão na estrutura estatal, através da escolha dos seus membros. No seu primeiro momento, o quinto constitucional somente era admitido nos tribunais estaduais, vindo a ser ampliado, posteriormente, a todos os tribunais, com a Constituição de 1988.
Historicamente, o quinto constitucional esta presente no sistemajurídico pátrio no século passado, encontrando-se atualmente consolidado pela Constituição de 1988, não apenas pelo artigo 94, como por outros dispositivos que tratam dos integrantes da prestação jurisdicional, elevando sua atividade à condição de função essencial à justiça. Ressalte-se ainda que o quinto constitucional, uma instituição democrática, sustentou-se no texto constitucional mesmo noperíodo de regime não democrático, fato que demonstra que tem sido essencial ao perfeito funcionamento do Judiciário, por “injetar nos tribunais o fruto da experiência haurida em situações outras que a de juiz’’
(FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, comentários à Constituição Brasileira, São Paulo, Saraiva 1993). http://www.pge.se.gov.br/modules/tinyd0/index.php?id=716
2. A previsão na constituiçãofederal de 1998
CRFB/88, Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos derepresentação das respectivas classes.
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
A regra do quinto constitucional do atual art. 94 é repetição da regra do art. 144 da Constituição de 1967, com a emenda n° 1 de 1969, do art. 104, b da Constituição de1946 e do art. 104, § 6° da Carta de 1934. Está prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender se Justiça Federal ou Estadual. São os Tribunais Regionais Federais e o Tribunal de Justiça de cada Estado e do Distrito Federal e Territórios. Os integrantes do Ministério...
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