Resumo Adm Publica

RESUMO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ A CGU De acordo com Di Pietro, Administração Pública em sentido subjetivo (formal) é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo. No sentido objetivo (material), designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo; é o conj. das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade; numa visão global, a Adm Pública é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. 0. CONCEITOS BÁSICOS Administração: estudo das organizações; processo de tomada de decisão sobre OBJETIVOS e utilização de RECURSOS. A palavra Administração possui ainda outros significados, sendo empregada tb p/ se referir aos dirigentes de uma organização e ao local nas organizações onde se tomam providências administrativas. Organização: SISTEMA DE RECURSOS estruturado com a finalidade de alcançar OBJETIVOS. A sociedade humana é formada por organizações. Eficácia: consiste no grau de alcance das…

RESUMO ADMINISTRAÇAO PUBLICA Sumário 1 CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA 2 COMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA: 2 2 Princípios da Administração Pública 2 3 MODELOS DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA 2 4 REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA 3 5 Administração Pública Pós-burocrática (APPB)NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3 6 PRINCÍPIOS DA NOVA GESTÃO PÚBLICA 4 7As Dimensões Constitutivas da Reforma do Aparelho do Estado 4 8 Os Setores do Aparelho do Estado e as suas formas de gestão e tipos de propriedade 4 9…

Dos Crimes Contra Administração Pública Capítulo I – Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público PECULATO Art. 312 -“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Pena reclusão, de 2 a 12 anos, e multa”. Posse: A expressão “posse”, nesse crime, abrange também a detenção e a posse indireta; ela deve ter sido obtida de forma lícita. (Ex.:…

Direito Administrativo RESUMO DO PROFESSOR TRAÇOS HISTÓRICOS É importante fazer a distinção entre Medidas Administrativas e o Direito Administrativo como uma ciência autônoma, pois medidas administrativas existem coincidentes com a existência própria do Estado, contudo o Direito Administrativo, de forma autônoma, passou a surgir pós Séc. XVIII, costumando os doutrinadores citarem como criação jurisprudencial decorrente da jurisdição contenciosa, no modelo francês, pós Revolução…

DIREITO ADMINISTRATIVO - Autarquia - Sociedade de economia mista - Fundação - Empresa Publica ADMINISTRAÇÃO DIRETA – Concentração / Desconcentração Criada por órgãos art. 37 CF AUTARQUIA art. 5º inc. I decr. Lei 200/67 100% dinheiro publico. Serviço autônomo criado por lei por quem detêm a capacidade politica a União, Estados, Municípios; patrimônios e receita próprios. Voltada para prestação de serviço publico (agua, esgoto, transporte coletivo) pode ser prestado direta ou…

RESUMO DTO ADM estado - povo , territorio , soberania, proposito DIREITO ADMINISTRATIVO - conceito de Hely Lopes Meirelles conjunto harmonico de principios juridicos que regem os orgaos, os agentes e as atividades publicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado FONTES - lei, doutrina, acórdão , jurisprudencia, súmula( enunciado ), súmula vinculante, costumes, principios gerais de direito. Sistemas: sistema contencioso…

RESUMO DE LICITAÇÃO Sobre licitação: ▪ é privativa da União para legislar sobre normas gerais. É a garantia ao principio da isonomia; a proposta mais vantajosa para a Administração. ▪ É um procedimento administrativo de observância obrigatória pela Adm. Pública.Traz a idéia da proposta mais vantajosa. ▪ Subordinam-se a esta lei os órgãos da Adm. Direta, os fundos especiais,as autarquias,as fundações públicas,as empresas publicas,as SEM e demais entidades controladas…

DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Tatiana Camarão Bibliografia: - Marcelo Alexandrino -Carvalho Filho Prova – 22/10 - Matéria: - Licitação - Serviço Público - Improbidade - Controle Administrativo - Intervenção na Propriedade Privada - Bens Públicos LICITAÇÃO – LEI 8666/93 Administração pública, quando vai contratar algo, fornecimento, serviços, obras, deve seguir um procedimento especificado na Lei 8666/93. Lógica – menor preço com qualidade De acordo com o valor da…

coletânea de questões por tema – resumo de informativos (a cada 10) – informativo quinzenal de direito administrativo - Temas do intensivo I Noções Introdutórias Regime jurídico administrativo Organização da ADM Poderes Atos Licitação e Contratos Administrativos Serviços Públicos Servidores – Agentes públicos Intensivo II Bens Públicos Intervenção na propriedade Responsabilidade civil Improbidade Processo Controle Lei 8112 Noções Introdutórias Prova oral Magistratura SP: o que…

diretoria executiva da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP, primeiro na figura do Doutor Esdras Borges Costa e, depois, com a Doutora Neide Saraceni Hahn por autorizar, sem constrangimento algum, a pesquisa exploratória nesta conceituada instituição pública de direito privado. Aos colegas, Bruno José Daniel Filho e Maria Inês Barreto, da avaliação dos cursos realizados na FUNDAP, pela valiosa contribuição para a elaboração do instrumento de pesquisa. Aos colegas da…