Resumo acesso a justiça

FICHAMENTO DE TEXTO A LUTA PELA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO CESAR ASFOR ROCHA O NÚCLEO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA De início, o Autor afirma que o acesso à justiça seria sinônimo do direito de ação, garantido pelo artigo 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988. Todavia, discorrendo sobre o assunto, o Autor questiona se o acesso à justiça seria tão somente a oportunidade de provocar o Estado, submetendo ao Judiciário a solução dos conflitos. Oportunamente, afirma o Autor que o conceito anterior se mostra insuficiente se considerarmos os vários contingentes da população que são privados desse direito, teoricamente garantidos constitucionalmente. Conclui que, o enunciado acesso à justiça é problemático, se não se verificar no caso concreto os elementos que viabilizam a sua efetividade, uma vez que, não basta a previsão de acesso a justiça, mas para ser efetivo, deve estar a disposição, em cumprimento ao que determina a Lei Maior, ou seja, a aplicabilidade ao caso concreto, por meio de mecanismos que, além de colocar a disposição, efetivamente cumpram o propósito de acesso. Nesse sentido, César Asfor Rocha divide o Núcleo defende que o Núcleo do Princípio do acesso a Justiça em três facetas: São elas: (a) a segurança dos litigantes e do processo; (b) o tempo e os custos exigidos na sua dinamização; (c) a justiça entendida como potencial de adequação ao eqüitativo (e não ao meramente normativo); e a sua eficácia, isto é, a…

Resumo O conceito de acesso à justiça tem sofrido uma transformação importante, correspondente a uma mudança equivalente no estudo e ensino do processo civil. A teoria era de que, embora o acesso à justiça pudesse ser um "direito natural", os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção. Esses direitos eram considerados anteriores ao Estado; sua preservação exigia apenas que o Estado não permitisse que eles fossem infringidos por outros. O Estado,…

ACESSO A JUSTIÇA INTRODUÇÃO Através do sistema jurídico os cidadãos reivindicam seus direitos e resolvem seus litígios. Desse modo, surgem muitas indagações relacionadas ao atual sistema jurídico: se ele realmente funciona? Para quem? Qual o preço? Ele é realmente acessível e justo? . Estas indagações são objetos de estudo não só da área jurídica, como também de outras áreas, como a antropologia, economia, ciência política, sociologia, etc., que também se preocupam em responder…

CARVALHO, Adilson de, Linguagem jurídica- Uma porta (fechada) para o acesso à justiça. Correio Braziliense. Brasília, 27 de março de 2006. Primeiramente, o autor aborda no texto o poder de fascínio que o mundo jurídico exerce sobre as pessoas em geral e o reconhecimento que as pessoas desse meio obtém , fazendo com que esse universo jurídico seja de certa forma parte de um universo, como o autor cita, “metafísico e sagrado”. Após citar também, sobre o poder que o universo jurídico…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO YAGO VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO RESUMO CRÍTICO ACESSO À JUSTIÇA MACEIÓ 2013 YAGO VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO RESUMO CRÍTICO Resumo apresentado a disciplina de Direito e Linguagem ministrada pela prof.ª Marizangela Melo dos Santos, do curso de Direito noturno, da Faculdade Integrada Tiradentes, como requisito para avaliação de parte da nota da ME. …

Direito e Justiça O Direito como Justiça se lança, à ética, à moral e a decência, voam rumo ao infinito como se fosse um supersônico com toda a força de suas turbinas a navegar, mas quando injusto se perde na imensidão de suas próprias facetas, como se fosse um navio sem rumo onde não há vento favorável, 3991 Palavras16 Páginas Cidadania e Acesso a Justiça Cidadania e Acesso à Justiça Tatiana Maria Náufel Cavalcante∗ Resumo: O presente artigo trata de aspectos referentes à cidadania,…

AVANÇOS TECNOLÓGICOS: E a Universalização da Justiça Márcio Antonio Cunha Solimões Dra. Clara Roseane Azevedo Mont’Alverne RESUMO: este artigo é composto por três tipos de resumo: o primeiro utilizando a citação indireta, o segundo a citação direta e o terceiro uma resenha. Os resumos se referem sobre como a tecnologia disponível no dia-a-dia pode ser utilizada no sentido de aproximar o Judiciário do cidadão, propiciando maior acesso a justiça. Que, para atender as suas necessidades,…

definições, as quais consideradas difíceis, enquadradas ao acesso à justiça em sua complexidade básica no sistema judicial, no qual pode-se reivindicar direitos, resoluções, e, ou pendencias pertinentes a ação , bem como as discordâncias entre as partes, que compõe um processo judicial, discutidos em geral nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Civil, sob augúrio do Estado, ou seja, ao seu conselho, patrocinando um sistema acessível a todos, e que deve produzir respaldo individual…

TEXTO PARA DISCUSSÃO No 1328 SISTEMA DE JUSTIÇA NO BRASIL: PROBLEMAS DE EQÜIDADE E EFETIVIDADE André Gambier Campos Brasília, fevereiro de 2008 TEXTO PARA DISCUSSÃO No 1328 SISTEMA DE JUSTIÇA NO BRASIL: PROBLEMAS DE EQÜIDADE E EFETIVIDADE * André Gambier Campos** Brasília, fevereiro de 2008 * O autor gostaria de agradecer a importante colaboração de Luseni de Aquino, Helder Ferreira, Natália Fontoura e Anna Peliano. ** Técnico de Planejamento e Pesquisa da…

TÍTULO DO RESUMO EM NEGRITO E MAIÚSCULAS USANDO A FONTE ARIAL, TAMANHO 14, TÍTULO CENTRALIZADO Nome completo do autor 1 Nome completo do coautor 2 Nome completo do orientador 3 1 INTRODUÇÃO (Deverá ser escrito em negrito, em letras maiúsculas, tamanho 12, fonte Arial e alinhado a esquerda) Na Introdução deve conter a contextualização do tema, a justificativa do trabalho, a problemática da pesquisa, as hipóteses inicialmente aventadas para solucionar o problema, os objetivos, a…