O sentido de “ato do poder público” e de “preceito fundamental” na adpf: uma análise da jurisprudência do stf
14294 palavras
58 páginas
ESCOLA DE FORMAÇÃOO sentido de “ato do Poder Público” e de “preceito fundamental” na ADPF: uma análise da jurisprudência do STF
Monografia apresentada à Sociedade Brasileira de Direito como trabalho de Público conclusão do curso da Escola de Formação do ano de 2008.
Autor: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula Orientador: Marcos Paulo Veríssimo Banca examinadora: Eloisa Machado de Almeida Marcos Paulo Veríssimo
São Paulo 2008
Resumo: Por meio da análise das 148 ADPFs distribuídas no STF até 31/08/2008, mapeei as espécies de atos do Poder Público cuja impugnação o Supremo admite em sede de ADPF, bem como os preceitos fundamentais que o tribunal considera passíveis de tutela por meio dessa ação constitucional. Além dessa contribuição mais pontual (mapeamento), busquei também demonstrar como o STF tende a manejar a ADPF como um instrumento de centralização jurisdicional. Palavras-chave: STF; controle de constitucionalidade; ADPF; ato do Poder Público; preceito fundamental
2
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.............................................................................04 2. ESCLARECIMENTOS INICIAIS.....................................................05 3. METODOLOGIA 3.1. OBJETO DO TRABALHO E JUSTIFICATIVA DE SUA IMPORTÂNCIA..............08 3.2. SELEÇÃO DAS DECISÕES E ESTRUTURA DO TRABALHO........................10 4. ATO DO PODER PÚBLICO 4.1. VETOS, SÚMULAS, ATOS NÃO-NORMATIVOS, ATO REGULAMENTAR E
PROPOSTA DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO......................................................15
4.1.1.Vetos: ADPF-QO-1, ADPF-45 e ADPF-73.....................15 4.1.2. Súmulas: ADPF-80 e ADPF-128................................17 4.1.3. Atos não-normativos: ADPF-55................................18 4.1.4. Ato regulamentar: ADPF-93.....................................19 4.1.5. Proposta de emenda à Constituição: ADPF-43............20 4.2. ATOS MUNICIPAIS..................................................................21 4.3. ATOS