Reintegração Adicional Insalubridade

II 6 Adicional noturno Considera-se noturno o trabalho realizado das 22 (vinte e duas) horas de um dia às 5 (cinco) horas do dia seguinte; isso para o trabalhador urbano. Já para o trabalhador rural (que trabalha na lavoura), o trabalho noturno é das 21 (vinte e uma) horas de um dia às 5 (cinco) horas do dia seguinte; e para o rural que trabalha na pecuária, é das 20 (vinte) horas de um dia às 4 (quatro) horas do outro. Prof. João Rafael Alberton – Contabilidade II…

cargo vago! E não ter atingido 70 anos! É de 15 dias úteis para retornar ao cargo em casos de reversão depois que estiver publicado no diário oficial! É vedado qualquer tipo de manisfestação de apresso ou desapresso no resinto da repartição. Reintegração provimento derivado, volta de quem havia sendo demitido, qnd invalidade sua demissão por questão administrativa ou judicial, e tem direito a ser indenizado. Demissão tem caráter punitivo, diferente de exoneração não tem caráter…

Maior (art. 7.º, XIII), a Reclamada somente pagava ao postulante as comissões pelas vendas efetuadas, não tendo o autor percebido o pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento)calculado sobre as comissões auferidas em razão das horas suplementares efetivamente laboradas no período, impondo-se, por conseguinte, o pagamento do respectivo adicional pelas horas extras trabalhadas, além de sua repercussão nas férias, nos repousos semanais remunerados, gratificação natalina e FGTS,…

I - nomeação; II - promoção; III - (Revogado) IV - (Revogado) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. 1) Nomeação Única forma originária 2) Promoção 2) Promoção 3) Readaptação 3) Readaptação Formas híbridas 4) Reversão 5) Aproveitamento Formas derivadas Rol taxativo 6) Reintegração 7) Recondução Nomeação e estabilidade O servidor, após ser nomeado, que é o chamamento para posse, tem 30 dias…

provido. (RR - 287100-30.1999.5.02.0077, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 05/05/2010, 1ª Turma, Data de Publicação: 14/05/2010) grifo meu Logo, devem ser remuneradas como extraordinárias, com incidência do adicional de, no mínimo, 50%, conforme estabelece a Súmula 110 do TST. Ademais, a inobservância da concessão do intervalo interjornada acarreta um acréscimo de 50% da remuneração do Reclamante, o que não ocorreu no caso concreto. Assim está…

período estabilitário, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE O reclamante, durante todo o pacto laboral, manteve contato com agentes insalubres, tais como tinta, solventes, dentre outros, bem como permaneceu exposto a perigo, por manusear botijões e tambores com substância inflamável, como o gás GLP. Assim, deveria receber os adicionais de insalubridade e de periculosidade (artigos 192 e 193 da CLT c/c NR 15 e NR 16 da…

realizava aproximadamente 114 horas extra mensalmente. Toda vez que o empregado prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador após esgotar-se a jornada normal de trabalho, haverá trabalho extraordinário, que deverá ser remunerado com o adicional de, no mínimo, 50% superior ao da hora normal. O Reclamante possuía uma jornada diária além do limite legal da duração de trabalho normal, que são de 08 horas diárias, já que sua jornada diária de labor era de 12 horas. O que gera 4…

trabalhadores feridos ou dotempo perdido, as despesas com os entes ou para os dependentes de trabalhadores mortos. Custos primeiros socorros, a destruição de legais associados equipamentos e materiais, a inter- - Pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade rupção da produção, o re-treina- - Prêmios de seguro mais altos mento de mão-de-obra, a substituição de trabalhadores, o pagamen- - Prejuízo material em equipamento to de horas-extras, a recuperação - Multas…

contratuais; 2) reduzir o valor das astreintes arbitradas em R$ 100.000,00, com multa diária de R$ 1.000,00, para R$ 20.000,00, acrescida de multa diária de R$ 500,00, caso não seja procedida a reintegração do autor no emprego no prazo de 10 dias, a contar a contar do cumprimento do mandado de reintegração; e 3) excluir da condenação a indenização por dano moral, arbitrada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor da condenação reduzido em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Intime-se.…

terá direito à estabilidade provisória? Justifique sua resposta. Resposta: Sim, vide art. 543, §3º, da CLT 8. Assinale a opção correta acerca da estabilidade provisória da empregada gestante. a) A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade; do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. (vide súmula 244 do TST) b) O desconhecimento, pelo empregador, do…