Reintegração Adicional Insalubridade

divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT). II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória…

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. § 1º A recondução decorrerá de: a) falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo; e b) reintegração do anterior ocupante. Readaptação é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada a inspeção médica. § 1º A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão…

cada um, até que se completem os primeiros meses e vida da criança. (C) (3) O empregado que trabalha em condições insalubres tem direito a um adicional de 10%, 20% ou 40% sobre a remuneração, conforme se classifique em grau mínimo, médio ou máximo a insalubridade do ambiente laboral. O empregado que trabalha em condições perigosas terá direito a um adicional de 30% sobre o salário mínimo. (E) (4) O ordenamento jurídico não veda o trabalho do menor, desde que este tenha idade igual ou…

como insalubres, através de perícia realizada no local de trabalho. Vibrações • No caso de ações trabalhistas (para pagamento de adicionais de insalubridade): os critérios para avaliações quantitativas geralmente são onerosos para o reclamante. Vibrações • Existem casos de dispensa da avaliação quantitativa para a caracterização da insalubridade, mas é uma decisão polêmica. Vibrações • Muito embora possa se deixar de realizar levantamentos quantitativos…

- aposentadoria por invalidez e depois que se cura a pessoa volta. Reintegração - anulação da demissão ( por decisão judicial ou administrativa ) para reparar, a administração calcula o tempo de serviço em que ele ficou fora e o devolve, calcula o dinheiro que ele deixou de receber, corrige e devolve, ele voltará impreterivelmente ao seu cargo e o outro servidor será reconduzido Recondução (servidores estáveis) - reintegração do antigo ocupante do cargou ou inabilitação no estágio probatório.

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT). II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória…

fornecida pelo SINDASSEIO; e 10 - Na forma da Portaria n.º 3.214, de 08-06-78, com a redação que a Portaria SSMT n.º 12, de 06-06-83 deu à NR-7 - Exame Médico Demissional. No caso do empregado receber remuneração variável (horas extras, adicional de horas extras, adicional noturno, etc.), fazer no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, demonstrativo para efeitos das integrações e apresentar os devidos recibos de pagamento salarial para comprovação do demonstrativo referido. …

trabalho por força do art. 769 da CLT (0,15) Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ...Vara do Trabalho de... Estabilidade da gestante (0,15), art. 10, inciso II, letra “b”, do ADCT (0,15) Faixa de valores 0,60 0,10 0,30 Reintegração ao emprego: tutela antecipada, art. 273 do CPC Conversão em indenização (0,15), art. 496 da CLT e súmula 396, I, TST (0,15) 1 hora extra diária durante todo o contrato pela redução do intervalo (0,10); art. 71, § 4°, da CLT…

representante dos empregados na CIPA, outras hipóteses de estabilidade, reintegração e readmissão. SEMANA 11 – Normas de proteção do trabalho da mulher e do menor: fundamentos e finalidade, proteção à maternidade, normas de proteção do menor (Estatuto da Criança e do Adolescente), contrato de aprendizagem. SEMANA 12 – Segurança e medicina do trabalho: evolução e objetivos da segurança e medicina do trabalho, insalubridade e periculosidade, prevenção de acidentes e comissões…

não poderia ocorrer, pois afrontaria o princípio do concurso público, o que recairia em inconstitucionalidade. Obs: As próximas espécies de Reingresso só poderão ocorrer se o servidor for estável. - Reintegração: volta do servidor em virtude da anulação do ato de demissão. Além da reintegração, o servidor terá direito de ser indenizado por todos os valores que deixou de ganhar em decorrência da ilegal demissão. Se o cargo estiver ocupado no retorno do reintegrado, o servidor que…