Registro De Marca Direito Empresarial

DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA Conceito: O Direito Comercial ou Legislação Societária pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante ou e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. O direito comercial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos…

capacidade civil e não forem legalmente impedidos. O incapaz pode exercer atividade empresarial? EXCEÇÃO: O incapaz poderá, por meio de seu assistente ou representante, exercer a atividade empresarial, desde que previamente autorizado pelo juiz. Entretanto, conforme art. 974, do CC, é requisito essencial, para a concessão da autorização judicial, tratar-se de continuação do exercício da atividade empresarial já explorada pelo incapaz, quando capaz, ou por seus pais, ou, ainda, por…

Apostila de Empresarial I - Evolução O comércio teve início na antiguidade sendo marcado pela troca de bens, destacando-se nesse período os Fenícios e Babilônicos, tendo as primeiras normas surgidas apenas para regular essa troca, dirimindo conflitos de interesse (evitar os abusos da autotutela, mantendo os estados harmônicos, defendendo a individualidade). Na idade média, as cidades desenvolveram-se ao redor dos feudos, intensificando o comércio com o crescimento e desenvolvimento…

ASPECTOS LEGAIS E REGISTRO DE EMPRESAS Vamos ver adiante, os aspectos legais para abrir um empreendimento bem como os passos básicos para se registrar uma empresa! DIREITO DA EMPRESA: a partir da vigência do novo Código Civil brasileiro, em 10 de janeiro de 2003, o direito comercial passou a ser regido pela teoria da empresa, haja vista que a nova legislação revogou a primeira parte do Código Comercial de 1850, ou seja, os artigos 1º ao 456, pondo fim à teoria dos atos de…

Johnathan Alves Rodrigues 2º JH ADM Professora: Patrícia Legislação Empresarial 1- Defina com suas palavras o conceito de Direito societário. A atividade econômica pode ser realizada tanto de forma singular pelo empresário como de forma coletiva pela sociedade empresaria. 2- no histórico da sociedade empresaria é possível afirmar que o avanço se deu com o desenvolver das relações interpessoais? Se nós pudéssemos deslocar uma…

Custo do Direito para a Atividade Empresarial Resenha sobre o texto Custo do Direito para a Atividade Empresarial, extraído de Curso de Direito Comercial, de Fábio Ulhôa Coelho. DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO Prof. Lademir Gomes da Rocha Porto Alegre, novembro de 2008 O Custo do Direito para a Atividade Empresarial Fábio Ulhôa Coelho, em Curso de Direito Comercial, afirma que as obrigações jurídicas impostas ao empresário, como por exemplo, grande parte das normas de…

Administração Goiânia-Go Polo Uni-Educação 7109 Direito Empresarial e Tributário André dos Santos Pereira RA: 339566 Goiânia – GO NOVEMBRO/2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) Direito Empresarial e Tributário Trabalho apresentado como critério de avaliação do segundo semestre do 4° período no componente da disciplina de Direito Empresarial, do curso de Administração da tutora…

Direito Empresarial é equivalente ao Direito Comercial? Empresa é sinônimo de empresário? A empresa é o local, o estabelecimento comercial, já o empresário é o que cedeu a sua legitimidade para a pessoa jurídica existir. O comercio na Idade Média. Com o inicio da organização e evolução das civilizações, era marcante a autossuficiência, em que se produzia de tudo um pouco e as necessidades básicas era satisfeitas. Naquele tempo existia uma economia sem muitas alterações, a…

Origem do direito empresarial: surgiu na Roma antiga, o direito romano teve influencia direta no direito empresarial. Idade media: ramo autônomo. Teoria do ato de comercio: sistema Frances: o primeiro código napoleônico influenciou o código brasileiro de 1850. Teoria da empresa: sistema italiano: 1942 surgiu o código civil italiano. Empresário: é quem exerce atividade profissionalmente econômica e organizada com o fim de produção ou troca de bens ou serviços. Direito empresarial…

de abrir uma empresa a pessoa tem que cumprir alguns requisitos e seguir alguns passos. Para que a atividade empresarial seja reconhecida ela terá que ter profissionalismo, frequência e pessoalidade. Sendo assim não é considerado empresário aquele que exerça casualmente a atividade a que se propôs à empresariar. Existem alguns requisitos fundamentais para exercer a atividade empresarial: Estar em dia com seus deveres cívicos, ser maior de 18 anos ou ser emancipado e, estar em plena…