Direito empresarial - invenção e o inpi

e extinção da patente..............................10 3 Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)..................................11 3.1 Antecedentes históricos .....12 3.2 Ainda sobre o INPI 13 3.3 Registrabilidade e Patenteabilidade 15 3.3.1 Patente 16 3.3.2 Registro 17 4 CONCLUSÃO................................................................................................20 REFERÊNCIAS.......................................................................................................21 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho, objetiva-se discutir sobre a propriedade industrial, mais especificamente sobre a Invenção e sobre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Importa dizer que a propriedade industrial é um ramo da propriedade intelectual cujas leis intencionam por a salvo os produtores ou criadores de bens e serviços intelectuais. Tais bens, sendo a invenção um exemplo deles, incorpóreos e móveis, requerem a tutela do Direito, a fim de garantir sua exploração por seus titulares ou por outros determinados em lei e protegê-los da exploração indevida por terceiros. Grosso modo, invenção significa criação de algo até então inexistente, a qual é patenteável para garantir o direito de propriedade de seu titular. A patente é concedida pelo Estado através do INPI, que, em observância à Lei de Propriedade Industrial (LPI) – Lei nº 9.279/96 – promove, além da concessão de privilégios, a concessão de registros.…

Sumário Tratamento legal dos bens industriais: Lei n° 9.279/1996 2 INPI: concessão de patentes e de registros 2 Marcas 3 Registro de marcas no INPI 5 Marca de alto renome (art. 125, LPI) e marca notória (126, LPI) 8 Repressão ao uso indevido da marca 9 Nulidade do registro da marca: arts. 165 a 175, LPI 10 Caducidade da marca: arts. 143 a 146, LPI 11 Extinção do registro da marca: art. 142, LPI 11 Desenho industrial 11 Registro do desenho industrial no INPI: arts. 98 e…

Sumário Introdução 1 Marca 2 Definição 2 Registro 2 Requisitos 3 Devo registrar minha marca? 3 Prazo de validade 3 Lei 4 Custos 4 Representação 4 Patente 5 Definição 5 Tipos e prazo de validade 5 Requisitos 5 Lei 6 Requerimento 6 Custos 6 Diferença entre os termos 6 Conclusão 7 Bibliografia 8 Introdução Criar um valor para uma empresa é essencial para a competitividade do mercado atual, para isso, é necessário a existência de artifícios que evidenciem o diferencial da mesma. Segundo…

além de beneficiar a toda sociedade. Porém, a quem agradecer por um produto ou processo inovador? Como saber se uma invenção é inovadora? Como mensurar o valor de uma inovação? Quem é o responsável por definir o que é invenção, e se é passível de algum tipo de registro por parte do inventor? Como comprovar que uma invenção, é sua invenção? Questões como estas são inevitáveis. Muito se fala em inovação no cenário atual, mas ainda há muita confusão quanto o assunto é “Propriedade…

Intelectual (ABAPI, 2009) descreve que desde a pré-história o homem vem utilizando artefatos de sua própria criação, gravando marcas em objetos para identificar suas criações. Durante séculos esta foi a forma como os artesões dispunham para se diferenciarem da concorrência mostrando seus atributos. Com a revolução industrial e o surgimento do capitalismo, as marcas se tornaram fundamentais para identificação dos produtos nos mercados. No Brasil, com a abertura da economia, diversas…

temporário para sua utilização, assim como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. A LPI aplica-se às invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas e à concorrência desleal, mas não traz na sua redação nada sobre o nome empresarial, atualmente disciplinado nos arts. 1.155 à 1.168 do…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a análise das ações de nulidade de registro de marca e patente de invenção e modelo de utilidade que eventualmente tenham sido concedidos mesmo estando em desacordo com as normas previstas na Lei nº 9.279/2006 (Lei da Propriedade Industrial), que no presente trabalho trataremos apenas como LPI. Por tal razão, através de um estudo aprofundado das normas do direito vigente no Brasil e da propriedade industrial que, juntos, compõem o atual…

Sumário Registre sua Ideia - Marcas e Patentes (Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI) Apresentação O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal, criada em 1970. É de sua competência executar, em âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial e a Transferência de Tecnologia. Para cumprir suas atribuições, o INPI está composto de um Centro de Documentação e Informação Tecnológica (Cedin) e três diretorias técnicas: …

Certificado de registro I- No desenho industrial Efeitos Vigencia II- Certificado de registro da marca -Espécie de marcas 1-Marcade produto/serviço 2-Marca de certificação 3-marca coletiva 4-marca notoriamente conhecia 5- marca de alto renome -Legitimidade para requerere o registro -Efeitos - obscessao/licença -Vigencia -Perda do Direito 1-Expiração do prazo 2-Renuncia 3-Caducidade Propriedade Industrial Lei 9.279/96 -Conceito -bens tutelados pela LPI…

Aluno A Marca tem uma grande importância para empresa ou criador do mesmo, pois, além de ser um sinal que irá distinguir produtos ou serviços e certificar a conformidade dos mesmos com algumas normas técnicas, a marca também fará com que seu proprietário tenha uso exclusivo em território nacional e que agregue valor, pelo consumidor, referente ao produto ou serviços prestados. Para que seja feito o registro da marcar é necessário que seja definido primeiramente qual será a natureza da…