marcas e patentes

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Sumário


Registre sua Ideia - Marcas e Patentes
(Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI)

Apresentação
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal, criada em 1970. É de sua competência executar, em âmbito nacional, as normasque regulam a Propriedade Industrial e a Transferência de Tecnologia. Para cumprir suas atribuições, o INPI está composto de um Centro de Documentação e Informação Tecnológica (Cedin) e três diretorias técnicas:
Diretoria de Patentes (Dirpa)
Diretoria de Marcas (Dirma)
Diretoria de Transferência de Tecnologia (Dirtec)
No desempenho de suas funções o INPI conta com um corpo técnico de 332especialistas de nível superior (engenheiros, químicos, economistas, advogados, entre outros), que tem merecido treinamento contínuo, seja para a formação ou para o aperfeiçoamento técnico.
O INPI está empenhado, atualmente, em tornar a Propriedade Industrial um instrumento cada vez mais poderoso de política industrial e tecnológica. Para isso, vem aprofundando o processo de modernização de suasatividades. O principal objetivo é substituir, gradualmente, a postura cartorial anterior – que limitava a sua atuação, basicamente, ao exame e concessão de marcas e patentes – por uma presença mais ativa junto às empresas.
O novo INPI pretende responder corretamente aos desafios que se apresentam na fase atual de desenvolvimento da economia no país. Desta forma, coloca seus serviços à disposição dosórgãos do governo, das empresas privadas, dos centros e institutos de pesquisa e da comunidade científica, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento técnico e industrial do Brasil.
 
Marca

A marca é um sinal de fantasia identificador de produtos e de serviços. O registro de uma marca é concedido pelo Estado e garante, em todo o território nacional, sua propriedade e seu uso exclusivoao seu detentor, nos termos da lei vigente. Esta proteção, que se restringe ao segmento de mercado a que se dedica a empresa, abrange a marca tanto em sua forma gráfica como em sua forma gramatical.
A penetração no mercado e a distinção dos produtos e serviços de outros semelhantes, através da marca, permite ao seu titular manter uma parcela estável de mercado e a fidelidade do consumidor. Estasvantagens são alcançadas por meio de uma relação estabelecida entre a marca e a qualidade do produto. Assim, uma simples expressão pode tornar-se ativo valioso para a empresa.
Para obter o registro de uma marca é necessário apresentar o pedido ao INPI, que o julgará com base nas normas legais estabelecidas pelo Código da Propriedade Industrial e nas normas legais estabelecidas pelo Código daPropriedade Industrial e nas resoluções administrativas.
Condições de Validade

A marca para ser registrada deve ser lícita; deve estar disponível, não apresentando anterioridade ou colidência com registros já existentes; e deve ser distintiva, não constituindo expressão genérica, de uso comum, necessário ou vulgar. A marca também não deve ser descritiva.
Natureza da Marca


A marca podeser Genérica ou Específica:
Genérica – aquela que visa identificar a origem de uma série de produtos, que deverá ser usada sempre conjugada à marca específica de cada produto.
Específica – aquela que visa identificar o produto ou serviço.
A marca específica pode ser de:
Indústria - utilizada pelo produtor para distinguir seus produtos.
Comércio – usada pelo comerciante para distinguir os bens de seunegócio.
Serviço- usada por profissional, entidade, ou empresa, para distinguir os serviços ou atividades exercidas.

Forma

A marca se apresenta sob três formas:
Nominativa – constituída por palavra ou conjunto de palavras, letras, algarismos, grafadas em qualquer alfabeto em uso.
Figurativa – constituída exclusivamente por desenho, imagem, emblema, ou qualquer tipo de sinal gráfico...
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