Registro e nome empresarial

3° Período “REGISTRO E NOME EMPRESARIAL” São Luis – MA Sumário 1. Introdução 2. Registro Empresarial 2.1 Conceito de Registro 2.2 Procedimento de Registro 2.3 Efeitos de Registro 2.4 Finalidades do Registro 2.5 Atos de Registro 3. Nome Empresarial 3.1 Conceito de Nome Empresarial 3.2 Espécies de Nome Empresarial 3.3 Quem pode ter Firma, Denominação, Firma Social 4. Conclusão 5. Referências Bibliográficas 1. Introdução Este trabalho tem a intenção de esclarecer fatos importantes pertinentes ao procedimento correto a ser adotado para o registro e o nome empresarial. A atividade de registro de empresas demonstrou sua grande relevância para a segurança e estabilidade das relações empresariais. Por meio do registro, os membros da sociedade têm conhecimento de realização e de detalhes relevantes desses atos e negócios, jurídicos públicos ou privados, juntamente com o nome empresarial que individualiza e assinala a espécie de responsabilidade patrimonial do empresário ou sociedade empresaria, onde o empresário assina documentos, sob um nome empresarial, que constitui sua firma, a distingui-lo de outrem. 2. Registro Empresarial 2.1 Conceito de Registro Instituição, repartição ou cartório onde se faz a inscrição ou a transcrição, de atos, fatos, títulos e documentos, para dar-lhe autenticidade e força de prevalecer contra terceiros. 2.2 Procedimento para Registro …

Nome empresarial e seu registro 1. Conceito Considera-se o nome empresarial como sendo o nome que o empresário usa ao se apresentar ao público e que torna conhecido o comerciante (pessoa física) ou o estabelecimento comercial (pessoa jurídica), pelo exercício de suas atividades. Assim, o nome empresarial não designa apenas a pessoa do comerciante isolado, serve para reconhecer também o comerciante como titular de uma empresa. É aquele em que o empresário, sendo ele pessoa física ou…

Juiz de Direito da Comarca de / . ALTERAÇÃO DO NOME NO REGISTRO – Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil _________________, á qualificado nos autos em epigrafe, que promove em face dos herdeiros de seu pai V G C, por seu advogado infra-firmado, procuração apensa, doc 1, que receberá comunicações no endereço do rodapé, vem propor requerer ALTERAÇÃO DO NOME DE FAMILIA no Registro de…

Registro de Nomes Civis como Marca por Deborah Portilho Revista UPpharma nº 137, ano 35, Jan/Fev de 2013 Não existe um dispositivo na Lei da Propriedade Industrial Nº 9.279/96 (LPI) que preveja, de forma direta, a possibilidade de registro de nomes civis, de família, pseudônimos, apelidos famosos e de similares como marca. Na realidade, essa possibilidade é inferida pelas ressalvas feitas pelo legislador nos incisos XV e XVI do artigo 124 da LPI, o qual estabelece que: Art.…

Processo Civil, requerer a RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO PARA FAZER CONSTAR O NOME AVÔ PATERNO pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: DOS FATOS: O registro de nascimento da menor Amanda dos Reis Celestino foi lavrado no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais "CLAUDIONOR SANTOS LEITE", sob a Matrícula XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, consoante faz prova a certidão anexa. O Sr. Fabiano Celestino, genitor da requerente, teve a sua paternidade…

TRANSEXUALISMO MOTIVO PARA MUDANÇA DE NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL Introdução Este trabalho tem por objetivo apresentar um breve histórico jurídico-social sobre a cirurgia de mudança de sexo no Brasil, e como ela pode ser usada como argumento para mudança de nome e sexo no registro civil. Desta forma tem-se em mostrar, em quais casos a lei e a jurisprudência concordam para esta mudança. Trata-se de um direito da personalidade, tema de ampla importância, visto que o Código Civil de 2002…

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO, Observando-se o rito previsto nos artigos 109 e seguintes da lei nº 6.015/73 (LRP), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS: 1- Após ser vitimado de uma tentativa de assalto no exercício da atividade profissional, o requerente foi informado pelo agente policial que seu nome nos registros oficiais constava escrito de duas formas distintas, com e letra “U” e a letra “W” respectivamente; 2- Ao aprofundar-se na questão…

A mudança de nome e sexo do transexual e os seus reflexos na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) Patricia da Cunha Gurgel Publicado em 04/2009. Elaborado em 03/2006. O STJ vem seguindo a visão moderna sulista, adotando a retificação registral com ressalvas, o que é bastante discutível e foco deste trabalho. Será que a ressalva constante da certidão de nascimento estaria protegendo o transexual? 1- Introdução O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade ou não de…

Estruturas (Registros) Os vetores e as matrizes, como vimos anteriormente, são estruturas capazes de armazenar diversos valores do mesmo tipo. Mas, e se quiséssemos armazenar em uma estrutura diversos valores, não necessariamente de mesmo tipo? Para isto existem os registros, que são estruturas capazes de armazenar valores de tipos diferentes. Na linguagem algorítmica, os registros são declarados através da palavra estrutura. A declaração de uma estrutura é feita da seguinte forma:…

sem erros. 2- Escreva os nomes tal como aparecem no registro, mesmo se estiverem com ortografia errada. Se parte do nome está causando dúvidas, pode-se examinar outros lugares em que o nome é repetido (talvêz na margem do registro ou na assinatura) para confirmar o que está lendo. 3- Caso haja abreviaturas, não as expanda, mantenha da mesma maneira que está no registro. Ex.: Mª da Conceição – escreva: MA DA CONCEIÇÃO 4- Nunca indexe o primeiro registro da página se ele NÃO…