ALTERAÇÃO DE NOME NO REGISTRO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de / .

ALTERAÇÃO DO NOME NO REGISTRO – Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

_________________, á qualificado nos autos em epigrafe, que promove em face dos herdeiros de seu pai V G C, por seu advogado infra-firmado, procuração apensa, doc 1, que receberá comunicações no endereço do rodapé, vem propor requerer ALTERAÇÃO DO NOME DE FAMILIA no Registro de nascimento do menor, como segue:
II. – Preambularmente – A A., por auferirem mensalmente menos de 02 salários mínimos legais, declara (Leis nºs 7.111/83 c/c 1.060/50) não ter condições financeiras para arcar com os ônus das custas, despesas processuais e honorários de advogado, sob pena de não ter como prover a própria subsistência, doc. 02 anexo, pedem a gratuidade da prestação jurisdicional e a nomeação do signatário como seu defensor.
3. – O Autor foi reconhecido nos autos da ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – Autos nº , como filho de V G C, e no seu assento do registro de nascimento constou erradamente como E de o m, por não ter sido excluído o de o da sua avó materna e constado o sobrenome do seu genitor DA CONCEIÇÃO. Assim, o seu nome deveria passar a ser E M DA C, como sua irmã M M DA C.
3. – Ocorre Exa. que diferença entre os nomes está causando grandes transtornos e constrangimentos ao Autor que é sempre abordada e questionada.
4. – Ex positis, dando à causa o valor de R$ 50,00 e protestando por todos os meios de prova em direito permitidos, REQUER: – a expedição do Mandado de alteração dirigido ao Cartório de Registro Civil para no seu assento no Registro de Nascimento altere o seu nome para E M DA C; e não se convencendo pelos o documentos juntos, para tal mister, pede a cientificação do MP e justificação para oitiva de testemunhas, a serem arroladas e que comparecerão independente de intimação.
Pede deferimento.
Santo Estevão,