Registro De Marca Direito Empresarial

serviços. A empresa é um conjunto de bens, corpóreos e incorpóreos, núcleo de produção destinado à circulação de bens ou serviços. Pertence ao empresário comercial. A empresa, por conseguinte, é objeto do Direito por não se constituir em uma pessoa física ou jurídica. Enfim, não é sujeito de Direito, não é uma pessoa (DOWER, 2004, p.7). Fran Martins (1997, p.9-10) sobre o assunto em tela: Indiscutivelmente, na situação atual, a empresa é um organismo utilizado para o exercício da…

novas, sistemas existentes em novos processos, tem os seus esforços protegido pelo Direito. A propriedade intelectual abrange além das criações literárias, chamada direitos autorais, também as criações ligadas diretamente à atividade empresarial, que integram os direitos sobre a propriedade industrial e depende de cessão ou registro no INPI . Entre suas modalidades estão as Marcas e Patentes descritas a seguir: Marca – sinal, visualmente perceptível, que identifica e diferencia…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI): MARCAS E PATENTES Tubarão 2012 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais, o saber ocupa lugar de destaque, e aquele capaz de transformar matérias existentes em novas, sistemas existentes em novos processos, tem os seus esforços protegido pelo Direito. A propriedade intelectual abrange além das criações literárias, chamada direitos autorais, também as criações ligadas diretamente à atividade empresarial, que integram os direitos sobre a propriedade…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Gestão de Recursos Humanos / Logística Direito Empresarial A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e

Direito Empresarial Artigos Científicos: Direito Empresarial Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: luana150790 18 abril 2014 Tags: Palavras: 11272 | Páginas: 46 Visualizações: 76 ATPS DIREITO EMPRESARIAL Introdução Este trabalho ira falar sobre Propriedade Industrial, marca, patentes e atividade empresaria. O objetivo do trabalho é entender o funcionamento da propriedade industrial e as leis que ela envolve, a forma que os processos decorrem para registro de…

Marcas e patentes Resumo: Em todas as empresas, independentemente do seu porte, é altamente aconselhável o registro das marcas e patentes nos órgãos competentes, evitando assim, que terceiros apropriem-se delas. Devido à importância do assunto, estudaremos neste Roteiro os procedimentos contábeis aplicáveis na classificação e contabilização das marcas e patentes das empresas e instituições em geral. 1) Introdução: Os empresários que pretendam constituir uma empresa visando sucesso e um longo

confundindo a empresa com o sujeito de direito que a explora no caso o empresário. Com único propósito de gerar lucro a atividade empresarial tem conotação econômica, e com propósito de obter este lucro que é gerado a produção e circulação dos bens e serviços. Sendo assim a empresa é a atividade organizada pelo empresário reunindo os fatores de produção como capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia para obter a produção dos bens e serviços. Caracteriza-se como empresarial toda a…

Pólo de Hortolândia – SP Rua Zacarias Costa Camargo, 65, Remanso Campineiro. Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais Direito Empresarial CHEILA AP.VIEIRA ALTINO RA 8324764983 SÉRIMA NOVAIS VIEIRA RA 8324766579 JULIANA ROSA DE AMORIM RA 8139747974 LUIS FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA RA 446212 Tutor: Fernanda Nunes Hortolândia – 2013 SÉRIMA NOVAIS VIEIRA CHEILA APARECIDA

de 1988, no art. 5°, XXIX, entre os direitos e garantias fundamentais prevê que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, assim como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. A LPI aplica-se às invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas e…

Diferenças de Direito autoral de Propriedade Industrial. Direito autoral e propriedade industrial são regidas por duas leis diferentes. Respectivamente Lei 9610 e Lei 9279. E ambas são ramos da propriedade intelectual. Obras literárias, científicas e artísticas (dentre elas ilustrações) realmente são criações do intelecto protegidas pela Lei de Direitos Autorais, e não pela Lei da Propriedade Industrial. Mas elas também são passíveis de registro. A peculiaridade…