Registro De Marca Direito Empresarial

(profissionalmente) • De Maneira Organizada – emprego de estratégia empresarial na persecução do lucro • Serviço ou Produtos (estabelecimentos) – estabelecimento é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos que o empresário reuni para atingir a sua atividade empresarial. • Lucratividade Bens INCORPÓREOS - TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: É a expressão pelo qual o empresário é conhecido (antigo nome fantasia, antes de 2002) Ex: PROORDEM -NOME EMPRESARIAL É o nome jurídico do…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas a terra, dentre outras. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passa a…

1) ATIVIDADE EMPRESARIAL Conceito de empresa: Toda organização de capital e com investimento em tecnologia que produz bens e insumos. Conceito de empresário:profissional que exerce atividade econômica de forma organizada que visa o lucro através da produção de bens e serviços. - atividade habitual e profissional - visa lucro - bens e serviços em massa - possuem empregados 2) PRINCIPIOS QUE REGEM A LIVRE INICIATIVA Regime jurídico da livre iniciativa Liberdade para montar…

DIREITO EMPRESARIAL Aula1 Assuntos: 1) Empresa e elementos 2) Sociedades do Código Civil 3) S/A 4) Títulos de Crédito 5) Falência e Recuperação Fiscal 1) EMPRESA Art. 966 do CC – empresa é atividade + econômica e organizada. Finalidade lucrativa e pluralidade de interesses. Empresário individual: é a pessoa física que exerce a empresa em seu próprio nome, ou seja, a exerce sob sua própria responsabilidade. Sociedade empresária: pessoa jurídica exercendo

FACULDADE POLITEC DIREITO EMPRESARIAL Santa Barbara D'Oeste - SP 2012 CONTRATOS MERCANTIS 1 - Conceito São aqueles celebrados entre empresários. Classificam-se entre: * os cíveis * os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor). O contrato é cível no caso de os empresários serem iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica. Os sujeitos ao CDC se forem empresários desiguais, um deles estará em situação de vulnerabilidade econômica frente ao…

NOME EMPRESARIAL Conforme dispõe o artigo 1º. da Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro de Comércio nº. 104/07, o nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem sua atividade e se obrigam nos atos a elas pertinentes. O nome empresarial tem duas funções de relevância no desenvolvimento da atividade empresarial. Em primeiro lugar identifica o empreendimento e a sua atividade, em segundo, é um instrumento de agregação da fama e da…

DIREITO EMPRESARIAL EMPRESÁRIO > (PESSOA FÍSICA) É A PESSOA QUE EXERCE ATIVIDADE EMPRESÁRIA, QUE NADA MAIS É QUE CIRCULAR BENS OU SERVIÇOS DE FORMA ECONOMICAMENTE ORGANIZADA, COM O OBJETIVO DE OBTER LUCRO. (ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL). Art. 966 do C.C. - Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. CIRCULAR BENS > COMPRAR E VENDER PRODUTOS. CIRCULAR SERVIÇOS > FORNECIMENTO…

descritos no Código Civil e com base na teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta. (A) As cooperativas, independentemente do objeto social, são sempre sociedades simples. (B) A sociedade anônima pode adotar a forma simples, desde que o seu objeto social compreenda atividades tipicamente civis. (C) A sociedade simples não possui personalidade jurídica, sendo desnecessária a inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua…

Direito Empresarial Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) • Propriedade Intelectual - Direito Autoral (cabe ao Direito Civil); - Propriedade Industrial (cabe ao Direito Empresarial); - art. 1º. Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. - Convenção da União de Paris de 1883; - As Constituições Brasileiras sempre trataram do tema (exceto a de 1937); - dúvida quanto a este quesito. - Acordos sobre direitos intelectuais relacionados ao

21/07/2014 Direito Empresarial e Tributário. Revisão de Conteúdo. Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Entendendo Empresa O entendimento anterior era empresa x comércio. A evolução ocorre entendendo a empresa como pessoa (Lei 10406/ 2002), praticando atos de comércio (Lei 566/50). Novo Entendimento A inclusão, ou a recepção, pelo Código Civil amplia o conceito favorecendo as relações com a sociedade. 1 21/07/2014 Registro do Empresário Sociedade empresária: inscrição na