Registro De Marca Direito Empresarial

‘Contratos Empresariais Podemos definir o contrato como um acordo lícito estabelecido por pelo menos duas pessoas, atendendo as normas exigidas com o objetivo de estabelecer, modificar e extinguir relações jurídicas. O contrato social possui esta mesma definição com um complemento: possui finalidade especulativa (lucro). Principios contratuais 1- Principio de consensualismo > o contrato é formado por encontro de vontades entre duas figuras. A primeira policitante ou proponente é…

##########################################################################################################################################################################################################DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Prof. Francisco Magalh�es DIREITO EMPRESARIAL 1. INTRODU��O. Nos prim�rdios quando dois seres humanos trocaram bens entre si, ocorrendo ent�o pela primeira vez - a troca, que na �poca era conhecida com escambo, passou a existir dois aspectos…

3.2. Marca A marca é o designativo que identifica produtos e serviços. Não se confunde com outros designativos presentes na empresa, assim o nome empresarial, que identifica o empresário e o título de estabelecimento, referido ao local do exercício da atividade econômica. A lei da propriedade industrial de 1996 introduziu no direito brasileiro, além da marca de produtos e serviços, duas outras categorias: a marca de certificação e a marca coletiva (LPI, art. 123, II e III). A primeira atesta

[pic][pic][pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA/ DIREITO EMPRESARIAL PROF. MSc. LUIZ MANUEL PALMEIRA PRISCILLA SILVA NUNES 388724 FRANCISLAINE DE SOUZA FEITOSA 357421 ELAINE DIAS DA SILVA 359863 TEREZINHA DE JESUS ROCHA 365844 JANETE AFONSO CAMPO GRANDE/MS 13/11/2012 [pic]

1° exame feito pela FG DIREITO EMPRESARIAL Questões da OAB 2013 (Terceiro) XII = Direito Empresarial Licença compulsória Lei 6.404 Sociedade Anônima CC Título de crédito = Letra de câmbio Lei 11.101 Falência e Recuperação judicial - Distribuição Código Civil Do Estabelecimento Questões da OAB 2013 (Segundo) XI = Direito Empresarial Capital autorizado Código Civil Da Sociedade Personificada = Sociedade cooperativa Código Civil Do Empresário = Registro de empresário…

linhas gerais, é idêntico em todo tipo de atividade, diferenciando-se somente quanto às categorias de sociedades existentes. Uma sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços terá o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enquanto uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades comerciais ou industriais, ou comércio e indústria, terão o seu contrato social registrado na Junta Comercial e poderá…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Angélica Camargo Ribeiro 1 – Teoria Geral do Direito Comercial/Empresarial 1.1 Base constitucional: (art 1º, IV-CF) valores sociais do trabalho e a livre iniciativa 1.2 Atuação econômica organizada: organizações voltadas para a produção de riquezas e atendimento as demandas do mercado. 2- Fontes do Direito Comercial 2.1 Fonte primaria: A lei. Principio da legalidade determina que a preponderância da lei é natural e compulsória, como…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Constituição de Empresas e Funcionamento O contrato com as regras principais que regerão a sociedade é a primeira etapa a ser desenvolvida numa constituição de uma empresa. Existem pelo menos 7 (sete) cláusulas fundamentais do contrato que devem ser discutidas antes do registro de uma empresa. 1- O tipo de sociedade adotada: empresa individual, sociedade simples, sociedade empresária (Ltda.; S.A). 2- A declaração precisa do objeto social: é o ramo do negócio que

Takeshi SAKAi REGISTRO DE DOMÍNIOS NA INTERNET assis chateaubriand – PR 2012 REGISTRO DE DOMÍNIOS NA INTERNET Fernanda Brussolo Parmagnani¹ Osmair Barbosa da Silva² Ricardo Takeshi Sakai³ RESUMO Este trabalho procura mostrar as discussões jurídicas existentes quando do registro de um nome de domínio na Internet e o seu devido registro no INPI, quando uma marca ou empresa for registrada neste órgão, deterão os direitos dos quais se destaca o Direito de…

Fabricio O registro industrial é para fins de exploração exclusiva podendo ser registrados no INPI. É importante observar que os requisitos como novidade que é sobre o visual inédito de um objeto, a originalidade que confere a autenticidade com configuração próprias não configuradas em outros objetos, e o desimpedimento que veta o registro de desenhos contrários a moral e bons costumes, que atentam com a liberdade de consciência, estes são critérios necessários para analisar para o…