direitos empresariais

Curso / Administração Goiânia-Go
Polo Uni-Educação 7109

Direito Empresarial e Tributário

André dos Santos Pereira RA: 339566

Goiânia – GO
NOVEMBRO/2012

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)

Direito Empresarial e Tributário

Trabalho apresentado como critério de avaliação do segundo semestre do 4° período no componente da disciplina de Direito Empresarial, do curso de Administração da tutora Presencial Luciana de Sá Ribeiro.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
A AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL
DIREITO COMERCIAL E DIREITO CIVIL
EMPRESA
OBRIGAÇÕES COMUNS AOS EMPRESARIOS
O REGISTRO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA
O EMPRESÁRIO IRREGULAR
EMPRESA CELG Distribuição s.a
ORIGEM
SEGREGAÇÃO
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL DA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A.
VISÃO
MISSÃO
VALORES
OUTRAS DESCRIÇOES CELG DISTRIBUIÇÃO S.A
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO PRINCÍPIO DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
RELATORIO FINAL (O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE?)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
BIBLIOGRAFIA

INTRODUÇÃO
O questionamento a cerca de que a inserção das normas fundamentais do direito comercial no Código Civil levaria a extinção do direito comercial no país, ou seja, se essa disciplina jurídica perderia a sua autonomia jurídica com a vigência do novo Código Civil. O fato de a matéria comercial estar prevista no Código Civil, para alguns, seria suficiente para a absorção das normas comerciais pelo direito civil, o que prejudicaria o futuro do direito comercial, já que o seu conteúdo passaria para o direito civil.
O presente trabalho procura trazer esclarecimentos à cerca desde questionamento: “a autonomia do direito comercial”.
A AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL
O direito comercial não abrange apenas os atos de comércio e o regime jurídico do comerciante, isso