Direito comercial

O EMPRESÁRIO

CONCEITO:

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. (art. 966 do código civil)

a. PROFISSIONALISMO:

HABITUALIDADE – Atividade desenvolvida deve ser cotidiana e não esporádica

PESSOALIDADE – A produção ou circulação de bens e serviços é sempre realizada em nome o empresário, ainda que desenvolvida pelos empregados;

MONOPÓLIO DE INFORMAÇÕES – Somente o empresário tem amplo conhecimento das informações sobre os bens ou serviços que oferece ao mercado.

b. ATIVIDADE ECONÔMICA:

BUSCA DO LUCRO – A atividade desenvolvida pelo empresário é econômica, na medida em que busca gerar lucro.

A OBTENÇÃO DE LUCRO X A VONTADE DE OBTER LUCRO

c. ATIVIDADE ORGANIZADA:

Articulação dos fatores de produção

EXEMPLO: CAPITAL; MÃO DE OBRA; INSUMOS; TECNOLOGIA; ESTRATÉGIA; ETC.

d. PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS:

Produção de bens = Fabricação de produtos ou mercadorias;
Produção de serviços = Prestação de serviços;
Circulação de bens = Intermediação no repasse de produtos ou mercadorias;

ATENÇÃO:

Não será empresário aquele que desenvolver profissão intelectual de natureza científica literária ou artística

EXCEÇÃO: Salvo se no exercício da profissão for constituído elemento de empresa (art. 966, parágrafo único, do cc:).

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL X SOCIEDADE EMPRESÁRIA

O EMPRESÁRIO PESSOA FÍSICA – Emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente;

O EMPRESÁRIO PESSOA JURÍDICA – Nascida da união de esforços de seus integrantes.

Art. 972, CC: podem exercer atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

O incapaz pode exercer atividade empresarial?

EXCEÇÃO: O incapaz poderá, por meio de seu assistente ou representante,