Direito comercial

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DIREITO COMERCIAL /EMPRESARIAL

CONCEPÇÕES DO CÓDIGO COMERCIAL DE 1850 – LEI 556/1850

1. CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL
Direito Comercial é o conjunto de normas que regulam a atividade docomerciante e das sociedades comerciais, bem como a prática dos atos de comércio.
Pelo conceito apresentado, percebemos que o Direito Comercial possui como elementos básicos: os atos de comércio, ocomerciante e as sociedades comerciais. Precisamos, então, explicar o significado de cada um desses elementos.

2. OS ATOS DE COMÉRCIO
O objetivo fundamental do comércio é promover o intercâmbio entre oprodutor e o consumidor, por meio de uma operação lucrativa. O comerciante é, portanto, o profissional que obtém lucros servindo como intermediário entre a pessoa que produz a mercadoria e aquela que aconsome. Os atos que ele pratica, no exercício de sua profissão, são denominados atos de comércio.

Assim, basicamente, podemos conceituar atos de comércio como uma intermediação na circu1aço debens, com o fim de lucro, praticado pelo comerciante no exercício de sua profissão.

O exemplo típico de atos de comercio e a compra destinada a revenda por melhor preço.

Contudo o conceitoanterior não abrange todos os atos de comércio em seu sentido amplo.

Para abrangê-los, o ilustre jurista Carvalho de Mendonça propôs a seguinte classificação:
a) Atos de comércio por natureza ouprofissionais: são aqueles em que há intermediação, com o fim de lucro. E o conceito anteriormente apresentado. Exemplo: a compra ou troca de coisas para a revenda lucrativa.
b) Atos de comércio pordependência ou conexão: são aqueles em que não há intermediação, mas o comerciante os pratica em virtude de sua profissão. Exemplo: a compra de balcões ou vitrinas para o estabelecimento comercial, Ocomerciante não compra esses objetos para revendê-los. Balcões ou vitrinas são instalações necessárias ao exercício de sua profissão. Por isso, estes atos são considerados atos de comércio por dependência...
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