Registro De Imoveis A Importância Do Registro

REGISTRO TORRENS, UM INSTITUTO DESCONHECIDO Ricardo Maciel Santana* INTRODUCAO Urn dos problemas mais antigos e ainda sem solugäo enfrentados no Brasil é a desorganizacao do sistema de controle de suas terras. Considerado Pais jovem, o Brasil nunca teve uma politica agraria condizente corn o exigido pelo seu extenso territOrio. 0 controle de suas terras hoje é feito por urn sistema que ressente dos desarranjos que marcaram quase toda sua trajet6ria ao longo desses 500 anos de…

DANILO SILVA GARCIA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS MONTE APRAZÍVEL 2010 DANILO SILVA GARCIA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS MONTE APRAZÍVEL 2010 INTRODUÇÃO O registro público é forma de aquisição da propriedade de uma determinada coisa. É a forma pela qual se comprova o domínio. Os registros públicos são necessários para regularizar o direito de propriedade

HISTÓRICA; 2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS “INTER VIVOS”; 2.1 – Conceito; 2.2 – Incidência e Fato Gerador; 2.3 – Base de Cálculo e Alíquota; 2.4 – Isenção, Subsídio, Redução e Anistia do “Inter vivos”; 3 IMPOSTO SOBRE TRASMISSÃO DE BENS IMÓVEIS “CAUSA MORTIS” - ITCMD; 3.1. Conceito; 3.2 – Incidência e Fato Gerador; 3.3 – Base de Cálculo e Alíquota; 3.4 – Isenção, Subsídio, Redução e Anistia do ITCMD; 4 O Imposto sobre Transmissão e o Registro de Imóveis; 5 Quadro Comparativo;…

comprensión de la materia y convierten la investigación jurídica en científica” – LUIS CARRAL Introdução O Registro de Imóveis, quer na sua estrutura, quer no seu funcionamento, obedece a um sistema, que não é eleito exclusivamente por uma questão de política legislativa mas também por motivos de ordem técnica e científica. Nessa perspectiva o domínio dos princípios gerais do registro de imóveis permite ao legislador a criação de novos institutos e ao intérprete dar a…

com garantia real têm preferência no pagamento. Art 1422 “O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro” Paragrafo único: “Excetuam-se da regra estabelecida neste artigo as dívidas que, em virtude de outras leis, devam ser pagas precipuamente a quaisquer outros créditos” Direito de excutir: Os credores reais têm direito a promover…

seus ramos, como por exemplo, a base em que está fundamentado o Direito Registral e Notarial. O Registro de Imóveis, tanto na teórica, como na sua aplicação prática, obedece a um sistema, sendo que este não é simplesmente determinado por uma questão de política legislativa, mas também por motivos de ordem técnica e científica. Nesse sentido, o domínio dos princípios gerais do registro de imóveis permite, ao legislador, a criação de novos institutos e, ao intérprete, a aplicação…

Art. 9o Serão registrados em registro público: I - os nascimentos, casamentos e óbitos; II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais

LEGALIZAÇÃO Processos de Legalização de terreno para construção de imóvel Em primeiro lugar, ao se projetar uma construção em determinado terreno deve-se realizar algumas avaliações e processos. A seguir será mencionado o passo-a-passo para se contruir um imóvel com segurança e devidamente legalizado. 1. ESCRITURA DO TERRENO Deve-se evitar a edificação em terrenos de terceiros, o mais indicado é, antes de iniciar uma construção, ter a escritura do lote no nome do proprietário da…

é o registro, em livro próprio (protocolo) no cartório de registro, do documento de aquisição de imóvel, destinado a lançamento em matrícula pertencente ao imóvel comprado e que será transcrito depois de averiguado o cumprimentos de todos os requisitos legais; servindo a prenotação como critério de preferência em relação aos que vierem depois, tendo uma validade de trinta dias. A prenotação, como relatado acima, serve para determinar a ordem de preferência de registro na matrícula de um…

1 - DO REGISTRO DE IMÓVEIS A Simples manifestação de vontade de uma pessoa não tem o poder de fazer com que ela se torne proprietário de determinado bem. Pelas conseqüências jurídicas e pela importância do direito de propriedade, a lei organizou e disciplinou essa relação, através do registro público, que não serve apenas para formalizar esse direito á propriedade, referente aos imóveis, mas também todos os registros referentes a pessoas naturais e jurídicas Registro de Imóveis no Brasil é o