Negociação

1171 palavras 5 páginas
LEGALIZAÇÃO
Processos de Legalização de terreno para construção de imóvel
Em primeiro lugar, ao se projetar uma construção em determinado terreno deve-se realizar algumas avaliações e processos. A seguir será mencionado o passo-a-passo para se contruir um imóvel com segurança e devidamente legalizado.

1. ESCRITURA DO TERRENO
Deve-se evitar a edificação em terrenos de terceiros, o mais indicado é, antes de iniciar uma construção, ter a escritura do lote no nome do proprietário da obra, sendo ele pessoa física ou jurídica. Para isso deve-se levar toda a documentação do terreno e de seus futuros e atuais proprietários ao Cartório do Registro Geral de imóveis da cidade onde se localiza o terreno em questão. Entre essas documentações estão a Certidão de Propriedade com Negativa de ônus e alienações do Registro de Imóveis em nome do outorgante (aquele que concede a escritura); Cartela de IPTU do ano anterior expedida pela Prefeitura Municipal; Dados pessoais completos das partes envolvidas; Certidões Pessoais dos Transmitentes; entre outros exigidos para tal negociação.

2. ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART é o instrumento utilizado pelo profissional para registrar as atividades técnicas solicitadas ao mesmo por meio de contratos. É um documento constituído por um formulário padrão que deve ser preenchido ser preenchido através do sistema Creanet Profissional pelo engenheiro ou profissional devidamente habilitado com registro/visto no CREA. Esse documento é fundamental em várias etapas da construção e legalização de um imóvel. Sendo assim, esse profissional assume a responsabilidade pela elaboração de projetos e/ou execução de obras e serviços.

3. PROJETOS
Os projetos são de suma importância para a construção de um imóvel, eles devem ser elaborados antes do início das obras, contudo, por vezes é preciso se elaborar representações gráficas de imóveis antigos, para que possam ser legalizados. Eles são exigidos

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