Excludentes de ilicitude

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CURSO DE DIREITO



O ELEMENTO SUBJETIVO NAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE E A NECESSIDADE DE SUA QUESITAÇÃO NOS PROCESSOS A SEREM JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI




Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ouárea de concentração: Excludentes de ilicitude e seu elemnto subjetivo
Acadêmico (a): Kátia Cristine Hensel Suchla.
Orientador: Prof.Luiz Marcelo Mendes

CARAZINHO 2010
1. IDENTIFICAÇÃO DA PESQUISA


1. Tema da pesquisa

O elemento subjetivo nas excludentes de ilicitude e a necessidade de sua quesitação nos processos aserem julgados pelo conselho de sentença no tribunal do júri

2. Problema

Se a doutrina aponta a necessidade do elemento subjetivo para a configuração das excludentes de ilicitude, por que o júri ainda se omite em relação a este quesito?




3. Hipótese ou questões norteadoras


Na doutrina entende-se que este elemento é necessário, pois se o agente não conhece este institutocomo ele poderá se beneficiar com ele? Se ele comete o crime sem o conhecimento deste instituto não há excludente e ele cometerá um crime ilícito e será penalizado por este.
Mas embora esta idéia seja defendida por vários autores, a própria doutrina e jurisprudência se omitem na quesitação quando relatada uma excludente de ilicitude no Plenário do Júri.
Não há indícios do verdadeiromotivo para esta omissão.


1. Revisão bibliográfica


O crime pode ser conceituado sob três aspectos: material, que determina quais os fatos são criminosos e quais não; formal, que considera crime tudo aquilo que o legislador considera como tal, não importando o conteúdo; e aspecto analítico é aquele que somente considera crime um fato típico e ilícito e depois de fazer esta verificaçãovai buscar informações sobre a possibilidade de culpabilizar o agente pelo fato.
A culpabilidade não faz parte do conceito de crime.


Com o finalismo de Welzel, descobriu-se que dolo e culpa integravam o fato típico e não a culpabilidade. A partir daí, com a saída desses elementos, a culpabilidade perdeu a única coisa que interessava ao crime, ficando apenas comelementos puramente valorativos.(CAPEZ, 2008, p. 114).


Na medida de segurança podemos perceber claramente que pode sim existir um crime sem culpabilidade, pois os requisitos são ausência de culpabilidade e a prática de um crime.
O fato típico divide-se em conceito, que é a conduta que se amolda ao conteúdo da lei penal; elementos, que são o dolo ou culpa; resultado (quando se tratade crimes materiais); nexo de causalidade (quando os crimes são formais) e tipicidade. E por último a conduta que é a ação ou omissão, consciente e voluntária com uma finalidade específica. Quando não existe vontade não existe conduta alguma.
Primeiramente, analisaremos a teoria da conduta chamada de naturalista ou causal, esta teoria surgiu para diminuir o ruim sentimento de quem viva emuma época em que somente a vontade do Rei prevalecia e ele que fazia as regras. Os seguidores desta teoria acreditavam que estar apoiado pelo texto legal era mais seguro. Não se podia arriscar a interpretação da lei para não voltar ao tempo da arbitragem, sendo que se fazia apenas a interpretação literal.
O lema era: lei se cumpre, não se discute nem se interpreta. Vale oque está escrito. A atividade de interpretação era vista como perigosa e subversiva, pois pretendia substituir regras objetivas pelo subjetivismo de um raciocínio, o que poderia significar um retorno aos tempos de arbítrio.(CAPEZ, 2008, P. 118)
Para esta teoria, pratica fato típico quem ser causa ao resultado, não depende de dolo ou culpa, é um estudo apenas de causa e efeito. Crime então...
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