Registro De Imoveis A Importância Do Registro

Registradores de SC – Anoreg/SC. Atualmente é Registradora Titular do Ofício de Registro de Imóveis, Civil de Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Porto Belo/SC. Autora do livro “Pratica de Registro de Imóveis” e organizadora da obra “Coletânea de Legislação Notarial e Registral”, ambas pela editora Conceito. 4. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Informar como funciona o Tabelionato e o Registro, seus procedimentos específicos, a diferença entre…

móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-me, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Doutrina • Usufruto é o direito real dado a uma pessoa, durante certo tempo, que lhe permite retirar de coisa alheia os frutos e utilidades produzidos, sem alterar-lhe a substância. Art.. 1.391.0 usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis. Doutrina Este artigo trata do usufruto sobre…

CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE REGISTROS E MATRÍCULAS EM CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DAS COMARCAS DO INTERIOR NO ESTADO DO PARÁ Paula Priscilla Barroso* RESUMO Este trabalho apresenta uma abordagem sobre a atual situação fundiária no interior do Estado do Pará, a grilagem e a violência, e a importância do cancelamento administrativo de matrículas e registro de imóveis rurais, para combater o caos fundiário. Descortina sobre a definição de grilagem, a apropriação ilegal do…

referindo ao bem de família voluntário ou ao bem de família legal; a. Bem de família voluntário (arts. 1711 e seguintes): conceitualmente, o denominado bem de família voluntário é aquele instituído por ATO DE VONTADE, mediante registro cartorário (art. 167, I, 1, da LRP – Lei de Registros Públicos), nos termos dos art. 1711 e seguintes do CC, e desde que respeitado o limite de 1/3 do patrimônio líquido dos instituidores ao tempo da sua criação; i. A lei estabelece um limite de valor…

beneficiaram) No fundo da casa de Marcos instalam o lixão, após ele voltar de férias se depara e entra com ação. “pioria” (perde a valorização) Não consegue ganhar a causa – tribunal não dá (pioria) * sanção ambiental *quando o município invade no imóvel particular (desapropriação indireta mais perdas e danos) Casos de vizinhos lindeiro Joana acha petróleo (necessita de obra, para retirar) e com essa obra prejudica a casa de Carol, Carol pode entrar com indenização de tal…

são próprios,dentre esses princípios existe dois de grande importância,o princípio da especialidade e o da legitimação registral. Pelo princípio da especialidade asseguram-se os direitos inscritos através da adequada e correta descrição do imóvel e da perfeita identificação das pessoas indicadas nos atos e pelo segundo princípio aplicado na atividade registral,que diz respeito a presunção relativa de exatidão e integralidade do registro. Dessa forma tem mecanismos que asseguram a…

Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçados dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos: I - as divisas do gleba a ser loteada; II - as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; III - a localização dos cursos d'água, bosque e construções existentes;…

Direito imobiliario e Registral Aula 1 1.Quais as hipóteses legais de aquisição da propriedade imóvel? R: a) usucapião; b) registro do título de transferência no Registro do Imóvel; c) acessão; d) direito hereditário; e) originária: não há transmissão de um sujeito para outro, como ocorre na acessão natural e na usucapião; f) derivada: a aquisição resulta de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o adquirente. 2. Especifique…

Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos: I – as divisas da gleba a ser loteada; II – as curvas os nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; III – a localização dos cursos d’ água, bosques e construções existentes; IV –…

empresas podem alcançar grandes resultados organizacionais ao perceberem o real valor da força de trabalho, fazendo com que trabalhem com mais afinco e disponibilidade. 30 De acordo com Vergara (2000), a gestão de pessoas é um tema da maior importância: primeiro, porque é nas empresas, que passamos a maior parte de nossas vidas e, segundo, porque elas podem ser tudo, mas nada serão se não houver pessoas para definir a visão, o propósito, escolher estruturas, estratégias, realizar…