Recurso Indeferimento Do Juiz Na Prova Oral

Prova de Processo Civil I Professor: Igor Raatz Nomes: Salma Fernanda Fontes Vetter Data: 11/06/2015 Todas as questões deverão ser fundamentadas e entregues em uma via impressa no dia 5 de Junho de 2015. 1) Fernando Pessoa, proprietário de um imóvel localizado na rua do Ouvidor, celebra contrato de locação com Rubião, tendo por objetivo o referido imóvel. Ocorre que Rubião deixa de pagar os

ÁCORDÃO 1 Principio do Juiz Natural Superior Tribunal de Justiça EDcl no HABEAS CORPUS Nº 128.255 - SP (2009/0024307-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EMBARGADO : SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 646/90. CÂMARA COMPOSTA POR JUÍZES NÃO INTEGRANTES DO "QUADRO DE JUÍZES …

GUIA DE PROCESSO DO TRABALHO – ANOTAÇÕES AUDIÊNCIA • O princípio que norteia as audiências trabalhistas é o princípio da imediação. Estar mesmo acima da oralidade. A imediação é o juiz que teve contato literal com a parte. É derivado do princípio da identidade física do juiz. • Princípio da publicidade (art. 770 da CLT prevê audiências sigilosas). As audiências serão abertas. Excessão: art. 670 da CLT. Sigilosa: quando envolver direito do menor, relação de intimidade das partes.…

CONTRADITÓRIO O princípio em questão está disposto no art. 5, LV, da Constituição Federal, o qual dispõe que: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a elas inerentes.” Deste modo, o princípio do contraditório é visto com grande importância por renomados doutrinadores, pois afirmam que não há processo justo que não se realize em contraditório, e, ainda, que sem…

suas diferentes e opostas pretensões. Mas esses princípios não se confundem. Enquanto o contraditório liga-se à ideia de dialeticidade, a ampla defesa refere-se à possibilidade de utilização de meios (ações, impugnações, manifestações e outros) e recursos. 1.11 Princípio da razoável duração do processo O art. 5.º, LXXVIII, da CF, assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.…

da soberania, a sentença deve ser construída pelas partes (juiz, autor e réu), todos respeitando a processo (isonomia, contraditório e ampla defesa). Cidadão ≠ Povo. Cidadão é povo com consciência ativa. Contraditório: É a igualdade de oportunidades dentro do procedimento e em todos os provimentos estatais. Isonomia: Igualar as partes nos direitos fundamentais. Ampla defesa: Produção pelos meios e elementos totais de alegações provas no procedimento. Exaurimento, esgotar o que for…

do ajuizamento da ação, as partes (da lide) celebraram, por escrito, novo pacto (novação), por meio do qual o débito poderia ser pago em 10 (dez) parcelas iguais e as prestações estavam sendo pagas pontualmente. O réu, porém, não produziu qualquer prova neste sentido, deixando de juntar o referido documento (caracterizador do pacto), ou qualquer outro por meio do qual se chegasse à comprovação da referida afirmação. Indaga-se: 1.1 Todas as defesas narradas deveriam, tecnicamente, ser…

inépcia da petição inicial. 2. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu(obs. art.15 11419/06); III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para…

trabalho, a defesa do reclamado será apresentada em audiência, nos termos dos arts. 846 e 847 da CLT. Com efeito, aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação. Não havendo acordo, o reclamado terá 20 (vinte) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. Portanto, a CLT estabelece a defesa oral, tendo em vista os princípios da oralidade, da simplicidade e do jus postulandi inerentes ao processo do trabalho. Havendo…

atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) e autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atenta para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal de ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Em 12/05/2010 Rafaela Santos e Ricardo Santos casaram-se e anteriormente antes do casamento tiveram uma filha que na data do…