Atps processo civil

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Etapa 1



Passo 1

Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) e autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atenta para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal de ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes.Em 12/05/2010 Rafaela Santos e Ricardo Santos casaram-se e anteriormente antes do casamento tiveram uma filha que na data do casamento estava com 3 anos de idade. No ano seguinte ao casamento, o casal viveu em perfeita harmonia, porém, a partir 2013 , o réu passou a usar drogas e ficar extremamente violento.
Depois de muitas discussões, Rafaela Santos resolveu separar-se deRicardo Santos. O mesmo, não se conformando agrediu Rafaela e a ameaçou de morte na frente dos vizinhos.
Posteriormente, tentou atropelá-la na frente de casa, onde a filha do casal presenciou a cena e a partir daí passou a sofrer várias crises nervosas com medo do pai.
Rafaela Santos busca na justiça, a separação litigiosa e a medida protetiva , e pretende arrolar como testemunhas osvizinhos conhecidos dela à vários anos e se for preciso a oitiva da filha do casal, que não pode servir como testemunha em razão de ser incapaz civilmente.



















Passo 2


Ler o artigo jurídico AFFONSO JÚNIOR, Carlos Morais. Indeferimento da prova testemunhal e cerceamento de defesa. Direitonet, jan. 2008.Passo 3

Indicar o recurso cabível para a situação descrita na forma prevista no CPC e qual a fundamentação que poderia ser utilizada. Formular ainda os pedidos que devem constar do referido recurso, fundamentando-os.
O grupo, neste momento, está patrocinando o autor da causa durante audiência de instrução e julgamento. A audiência está em curso e juiz acaba de indeferir aoitiva de uma das testemunhas arroladas pelo autor.

No caso em questão o recurso cabível, seria o agravo retido, ou seja, de acordo com o art. 523 § 3° das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar de respectivo termo, nele expostas sucintamente as razões doagravante.
Segundo Humberto Teodoro Júnior “agravo é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias, onde o juiz no curso do processo resolve questão incidente. Para resolver tais questões utiliza-se do agravo retido ou do agravo de instrumento. A diferença entre os dois é que no agravo retido a finalidade é impedir a preclusão em torno da matéria impugnada, sem atrapalhar o curso doprocesso, enquanto o agravo de instrumento é dirigido diretamente ao tribunal competente e assim suspende o processo, por isso somente é usado contra decisões suscetíveis de causar a parte lesão grave e de difícil reparação ou ainda contra decisão que inadmite apelação ou que delibera quanto aos efeitos em que a apelação é recebida.”


Preliminarmente:


Desde já, requer o agravante quecaso não reformada a decisão ora agravada, do agravo venha conhecer o Egrégio Tribunal por ocasião do julgamento da apelação.

No mérito:


Conforme leitura do Passo 2, é dado à todos o Principio do Contraditório e da Ampla defesa, sendo direito de todos utilizar-se de todos os meios cabíveis , afim de provar o fato constitutivo de seu direito.

Do pedido:


Face aoexposto, nos termos do § 2º do art. 523 da Lei Processual Civil, que permite ao Juízo reformar a sua própria decisão, requer o Agravante a Vossa Excelência, ouvido antes o Agravado, seja reformado o despacho.


Contudo, se outro for o entendimento de Vossa Excelência, deverá o presente Agravo Retido ser apreciado pelo Egrégio Tribunal na hipótese do Agravante vir a oferecer...
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