Atps, processo civil

etapa 2, da ATPS DE PROCESSO CIVIL , 7º SEMESTRE
Passo 1
1 Ler o Capítulo LV – “Procedimentos Cautelares Específicos”, itens 1.131-1.141, Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, de Humberto Theodoro Júnior.
2 Elaborar um relatório, que deverá conter no mínimo uma lauda, conceituando e comparando alimentos provisionais, provisórios, definitivos e gravídicos, bem como apontando as respectivas medidas judiciais para pleiteá-los.
3 Entregar ao professor.
4 Os critérios de avaliação observarão a clareza na exposição e o raciocínio jurídico desenvolvido.

RELATÓRIO:

Alimentos, em sentido jurídico, compreendem tudo o que uma pessoa temdireito a receber de outra para atender a suas necessidades físicas, morais e jurídicas. A ação de alimentos é o remédio com que se reclama em juízo a prestação alimentícia.
1- Alimentos Provisionais: A prestação de alimentos provisionais é conteúdo de ação de alimentos. De maneira que sua concessão tem mais figura de liminar do que de medida cautelar. Há,mais do que o fim de assegurar uma futura execução, há uma sumária resolução da pretensão litigiosa. No entanto, a ação cautelar de alimentos provisionais diverge da ação principal de alimentos porque:1) é acessória de outro processo;2) é preventiva, no sentido de evitar que a falta de alimentos prejudique o outro pleito(ven ter non patitur dilationem);3) não é definitiva em relação à determinação da dívida, pois vigora apenas até asolução definitiva da demanda.O direito a alimentos provisionais, por sua peculiar destinação, é personalíssimo e intransmissível, irrenunciável e incompensável. Há sobre a prestação deles um interesse de ordem pública.
2- Alimentos Provisórios: Os alimentos provisórios são solicitados dentro do processo principal e, por essa razão, são regidos por uma lei especial, a lei nº 5478/68, a Lei de Alimentos. O despacho que defere o pedido de alimentos provisórios tem natureza de tutela antecipada, ou seja, antecipa nos próprios autos os efeitos que