Atps de processo civil

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  • Publicado : 13 de outubro de 2012
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O processo moderno procura solucionar os litígios à luz da verdade real e é, na prova dos autos, que o juiz busca localizar essa verdade.
Como, todavia, o processo não pode deixar de prestar a tutela jurisdicional, isto é, não pode deixar de dar solução jurídica à lide, muitas vezes esta solução, na prática, não corresponde exatamente à verdade real.
O juiz não pode eternizar apesquisa da verdade, sob pena de inutilizar o processo e de sonegar a justiça postulada pelas partes.

2.6 Prova do Direito
Como se viu em objeto da prova, “A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz”. Essa disposição, contida no artigo 337 do CPC, constitui ressalva à chamada presunção deconhecimento do direito (LICC, art 3º) e reconhece a dificuldade que podem ter os juízes para conhecer normas não integradas na ordem jurídico-positiva federal.
Nem sempre haverá acesso razoavelmente fácil aos atos e publicações dos Estados federados e, menos ainda, de Estados estrangeiros ou dos municípios em geral; o direito costumeiro, nem sempre objeto de registros idôneos esuficientemente divulgados, também pode ser uma incógnita para quem vai julgar. Assim é que a regra jura novit curia não chega ao ponto irreal de pressupor que o juiz conheça todas as normas jurídicas do mundo inteiro ou mesmo aquelas particulares que o homem comum nem sempre conhece bem. Mas, pelo que está no final do art. 337, não será exigida a prova do teor e vigência dessas regras quando, por algummodo, o juiz já as conheça – ou por sua cultura própria, ou porque já trazida aos autos a comprovação.
Ainda no caso do art. 337 do CPC, contudo, não se trata de provar o direito, mas o fato consistente na existência de determinado texto legal e o fato de estar em vigor. Por exigência do juiz, a alegação desses fatos, pode vir a integrar o objeto da prova. A prova do teor e vigência é feitamediante certidões, extratos de publicação ou – no caso de direito estrangeiro – por parecer fornecido por jurista do país de cujo direito se cogita (affidavit) ou mesmo por especialista brasileiro, notoriamente conhecedor dos textos e informado de sua vigência, faz sua própria interpretação e impõe sua decisão com fundamento nela; essa interpretação, como também ocorre em relação ao direitonacional, poderá estar apoiada nos pareceres que receber, mas não necessariamente vinculada a eles. Como sempre, deve prevalecer a independência intelectual do juiz.

3. MEIOS DE PROVA
Este capítulo trata dos meios de prova dentra as suas principais formas, sendo abordado os mais relevantes aspectos referentes ao tema.Os meio de prova são de extrema importância para o bom andamento do meiojurídico. Graças a eles, pode-se chegar a melhores resultados com maiores garantias de acertos na produção da melhores praticas desejadas no processo.
O processo é um método de composição dos litígios. As partes têm que submeter às suas regras para que suas pretensões, alegações e defesas sejam eficazmente consideradas. A mais ampla defesa lhes é assegurada, desde que feita dentro dosmétodos próprios da relação processual.

Assim, se a parte não cuida de usar das faculdades processuais e a verdade real não transparece no processo, culpa não cabe ao juiz de não ter feito a justiça pura, que é a aspiração das partes e do próprio Estado. Só às partes, ou às contingências do destino, pode ser imputada semelhante deficiência.
Ao juiz, para a garantia das própriaspartes, só é licito julgar segundo o alegado e provado nos autos. O que não se encontra no processo para o julgador não existe.
Há, ainda, presunções legais que, em muitos casos, condicionam a verdade a critérios do legislador, sem que exista qualquer prova nos autos.
Em consequência, deve-se reconhecer que o direito processual se contenta com a verdade processual, ou seja, aquela...
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