Questoes Lep

alienação parental, mediação. UNIDADE 3 - Psicologia Jurídica e as questões da Infância e Juventude 3.1 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Marco legal para as discussões sobre Infância e Juventude. 3.2 Escuta de crianças e adolescentes./ Violência contra criança e adolescente. 3.3 Adoção. 3.4 Adolescentes em Conflito com a Lei. UNIDADE 4 - Psicologia Jurídica no Sistema Penitenciário 4.1 Lei de Execuções Penais (LEP) e o Exame criminológico. 4.2 Doença mental,…

por objetivo geral analisar de forma crítica a realidade do Presídio Feminino em relação à reintegração de apenados, seus aspectos positivos, negativos que explana a situação do sistema penitenciário e tendo por ferramenta a Lei de Execução Penal (LEP) e importância da reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistas como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema. O trabalho trata de uma realidade presente neste século, e que está demandando atenção,…

possibilidades de consequências na nossa realidade criminal e carcerária. Desse modo, os preceitos regentes de nossa Lei de Execuções Penais (LEP), idealizado para reger as questões de execução da pena em nosso país, da melhor forma possível. Contudo sabemos as dificuldades que existem no Brasil de se efetivarem as excelentes condições previstas na LEP, e, essa realidade pode ser modificada à medida que nós possamos dar valor cada vez mais o âmbito positivo da prevenção especial, já…

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 A visão da LEP pós-CR/88 e a obrigatoriedade sob a ótica da CR/88; 2.3. Os benefícios da obrigatoriedade do trabalho; 2.4. Os malefícios da obrigatoriedade segundo a CR/88; 2.5. A visão societária da obrigatoriedade 3. Considerações finais. Referências. 1. INTRODUÇÃO Este artigo tratará do trabalho do preso fulcrado na LEP e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art.1º, III…

classificado da seguinte forma: em razão da extensão (o quantum da matéria se submete à reapreciação);e quanto à profundidade(material a ser utilizado para julgar). A extensão é limitada pelo pedido de reforma,salvo no que concerne às questões que devem ser decididas de ofício.A profundidade é ilimitada, podendo o órgão de segundo grau(ou o juízo a quo nos recursos a ele submetidos) se valer de todo e qualquer elemento para julgar, não importando se foi ou não trazido à…

promotoras de inclusão social, bem como a ausência de uma política criminal e penitenciária em conformidade com os pressupostos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal LEP) e das Regras Mínimas para Tratamento do Preso no Brasil (Resolução n° 14, de 11 de novembro de 1994, do Conselho Nacional de Poítica Criminal e Penitenciária). A LEP é um dos instrumentos que normatizam juridicamente a defesa dos direitos e dos deveres dos apenados,1 pois prevê a concessão de benefícios e…

por um agente privado, após uma tentativa de fuga no centro de imigrantes de Houston, Estado do Texas, o Tribunal Federal da Região decidiu que "ambos, Estado e empresas privadas que administram estabelecimentos penitenciários, são responsáveis em questões relativas ao uso da força letal". A decisão acabou por contestar também um dos argumentos invocados pelos defensores da privatização, o de que os Estados supostamente se desonerariam dos custos decorrentes da responsabilização…

.......... 24 BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................... 27 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto a execução penal, observada sob a ótica da LEP - Lei de Execuções Penais que rege o tema no ordenamento pátrio, a saber, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Que mesmo tendo sido promulgada em 11 de julho de 1984, a publicação da Lei nº 7.210 se deu no dia 13 do mesmo mês, tendo…

O trabalho dos psicólogos no sistema penitenciário só foi delimitado de fato com criação da Lei de Execuções Penais (LEP) em 1984. Mas antes mesmo da promulgação dessa lei os psicólogos já desenvolviam suas práticas principalmente nos manicômios judiciários, hoje chamados de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Nos antigos manicômios judiciários, os estudantes e psicólogos, contratados ou remanejados de outras secretarias do estado, faziam atendimentos a internos e seus…

QUESTOES 1. Diferencie as regras impostas no regime fechado das regras impostas no regime semiaberto: regime fechado: - a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; - o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado; Regras do Fechado: Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. § 1º - O condenado fica…