Trabalho do preso

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SUMÁRIO:

1. Introdução; 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 A visão da LEP pós-CR/88 e a obrigatoriedade sob a ótica da CR/88; 2.3. Os benefícios da obrigatoriedade do trabalho; 2.4. Os malefícios da obrigatoriedade segundo a CR/88; 2.5. A visão societária da obrigatoriedade 3. Considerações finais. Referências.


1. INTRODUÇÃO
Este artigo tratará do trabalho do presofulcrado na LEP e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art.1º, III CR) , respeito à integridade física e moral (art. 5º, XLIX) , princípio da humanidade (art. 5º, XLVII CR), dentre outros.
O trabalho pretende mostrar os benefícios da obrigatoriedade sob a ótica da LEP, levando em consideração seus benefícios, vantagens e a visão social. Serão mostrados, ainda, asconseqüências da recusa do trabalho, além de sanções impostas ao preso que provocar acidente de trabalho.
Abordará, também, a visão da Constituição de 1988 sobre a lei, e os confrontos da lei infraconstitucional com a Carta Magna, questionando sua constitucionalidade e os malefícios decorrentes dela. Da mesma forma, o confronto entre alguns princípios fundamentais, já que vincular os benefícios aotrabalho seria uma forma de forçá-lo a trabalhar. Entretanto, pela Organização Internacional do Trabalho, o trabalho é forçado quando é exigido sob ameaça, ou quando não é oferecido nada em troca. Obtendo-se assim, duas óticas a respeito da obrigatoriedade e sua legalidade.
Os efeitos do trabalho para o próprio preso e os resultados da remição da pena em geral. Além disso, a parte econômico-social doinstituto, enfocando a ressocialização do indivíduo e o papel das empresas particulares na ressocialização.
O objetivo do trabalho no pós-pena é fundamental porque o trabalho sempre esteve inserido na vida da sociedade. O trabalho seja ele manual ou, intelectual, garante ao indivíduo dignidade dentro de seu meio familiar e social. Como não poderia deixar de ser, o trabalho do preso encontra-seinserido dentro desta ótica que vincula o trabalho à existência digna do ser humano.
A importância do artigo é desmistificar a questão constitucionalidade da obrigatoriedade do trabalho do preso, assim como levar a entender que o trabalho não é eficiente só para o preso, visto que remite sua pena, mas também, para a sociedade, porque um preso que trabalha e tem incentivo para trabalhar após a penacumprida, é uma pessoa reintegrada na sociedade, e que não voltará a cometer crimes.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 ABORDAGEM CONSTITUCIONAL



A Constituição Federal no seu artigo 170 dispõe que "a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social". O trabalho sempre esteve inseridona vida da sociedade. O trabalho, seja ele manual ou, intelectual, garante ao indivíduo dignidade dentro de seu meio familiar e social. Como não poderia deixar de ser, o trabalho do preso encontra-se inserido dentro desta ótica que vincula o trabalho à existência digna do ser humano.
Assim, o artigo 39 do Código Penal garante que o trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos osbenefícios da Previdência Social.
Entende-se “que o trabalho é direito e dever dos presos... (LEP, art. 29) . Garante-lhe, ainda, este art. 9 do CP, os benefícios da Previdência Social. Embora o trabalho do preso não fique sujeito ao regime da CLT (LEP, art. 28, § 2º) , ele tem direito aos benefícios previdenciários”.
O trabalho do preso recebe muitas críticas, apesar de estar disposto na leide execução penal e ser tratado como matéria constitucional. A parcela que critica o trabalho do preso afirma, na maioria das vezes, que o trabalho não conseguirá resgatar o preso de seu meio criminoso, ou que o Estado não pode perder tempo ou gastar dinheiro, aparelhamento, uma estrutura prisional para fornecer trabalho aos detentos enquanto o desemprego fora das grades aumenta a cada dia....
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