Questoes Lep

CANDIDO SILVA OLIVEIRA DE CONDENADO A RECUPERANDO : convergência entre LEP e método APAC DIVINÓPOLIS FUNEDI/UEMG 2008 CANDIDO SILVA OLIVEIRA DE CONDENADO A RECUPERANDO : convergência entre LEP e Método APAC Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação da FUNEDI – Fundação Educacional de Divinópolis/UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais, como requisito para obtenção do título de mestre Área de Concentração: Estudos Contemporâneos Linha de Pesquisa: Espaço e Sociedade.…

GUIA DE EXECUÇÃO A guia de recolhimento é o início formal da execução da pena. Ela deve ser expedida após o transitado em julgado da sentença que aplicar pena privativa de liberdade, conforme art. 105, LEP. É um documento indispensável à execução da pena privativa de liberdade (art. 107, caput, LEP), e possui três funções: constitui-se em medida de garantia individual, pois somente ela possibilita a execução de uma pena privativa de liberdade; é um título executório constituído pela…

CRIME OU SUBVERSÃO DA ORDEM OU DA DISCIPLINA (ART. 287 CP E ART. 50, I, LEP)-ABSOLVIÇÃO MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO FALTA GRAVE - "ESTATUTO MANUSCRITO" - NÃO PROVADA APOLOGIA AO CRIME OU SUBVERSÃO DA ORDEM OU DA DISCIPLINA (ART. 287 CP E ART. 50, I, LEP)-ABSOLVIÇÃO MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO FALTA GRAVE - "ESTATUTO MANUSCRITO" - NÃO PROVADA APOLOGIA AO CRIME OU SUBVERSÃO DA ORDEM OU DA DISCIPLINA (ART. 287 CP E ART. 50, I, LEP)-ABSOLVIÇÃO MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO FALTA GRAVE -…

colisor de hadrons no túnel do LEP ( Large Electron-Positron – Grande colisor de elétrons e pósitrons). A escavação do túnel do LEP foi concluída em 1988 e até hoje é o segundo maior projeto de engenharia civil já feito na europa, atrás apenas do túnel do canal da mancha. Um túnel de 27kms de comprimento em formato circular. Em 1994 a construção do LHC foi autorizada, sem grandes fundos de investimento o projeto era apenas para adicionar o LHC dentro do túnel do LEP. Após alguns anos…

preso. O ordenamento jurídico brasileiro veio ter alteração a partir da lei 12.433/11 a qual faz abordagem da remição da pena, vindo incorporar a lei 7.210/84 denominada Lei de Execucao Penal. Portanto, a remição da pena já prevista na lei 7.210/84 da LEP, que ganhou mais uma modalidade de remição com a lei 12.433/11 que é a remição pelo o meio de estudo, que passou a prevê no artigo 126, duas modalidades da remição da pena, que são: Remicao da Pena pelo trabalho e remição da pena pelo…

17. LEP. 1. Progressão de regime. A pena é executada de forma progressiva. A progressão de regime é manifestação do princípio da individualização da pena, que deve ser observado na fase executória (assim como na fase legislativa e na fase de aplicação da pena em concreto). A pena não pode ser executada da mesma forma do início ao fim, por isso, a progressão de regime. A progressão é incentivo ao bom comportamento e a ressocialização do condenado, sendo analisadas também outras questões como

do dia 20 de agosto de 2013 DA ASSISTÊNCIA. Art. 10 LEP. A assistência é o dever do Estado e não de todos. Sua finalidade é: prevenir crime e orientar o retorno a convivência em sociedade. Art. 12 LEP: (assistência material) Art. 14 LEP: (assistência à saúde) tal autorização será concedida pelo diretor do estabelecimento. Caso o diretor negue caberá ao juiz decidir tal. A segurança se baseará em: garantia da segurança e contra fuga. Art. 15 LEP: (assistência jurídica) só tem direito a…

relacionados à Sanção Penal e responda as seguintes questões: 1) Qual o conceito de pena? 2) Descreva as finalidades da pena. 3) Quais as principais características da pena? 4) Como as penas podem ser classificadas? Passo 2 (Equipe) Ler no PLT da disciplina de Direito Penal II o tópico “Das penas privativas de liberdade” e pesquisar a Lei 7.210/1984 e posteriores alterações e, considerando o sistema penal brasileiro, responder as questões abaixo propostas: 1) Descreva e…

a qual deve ser excepcional, mais excepcional que todas as outras medidas já previstas anteriormente pelo nosso ordenamento jurídico. Destaque-se o art. 41 da LEP, o qual resta violado diante da aplicação de tal regime. Hipótese de Cabimento As hipóteses de cabimento do RDD estão delineadas no caput e nos §§ 1º e 2ºdo artigo 52 da LEP. Características Segundo Silva (2009), o RDD possui as seguintes características: duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por…

(Art. 61 da LEP): ....................................................................... 26 6 – DIREITOS DOS CONDENADOS ................................................................................................... 27 7- DEVERES DOS CONDENADOS (Art. 38 e 39 da LEP ) e DISCIPLINA (Art. 44 a 60 da LEP) ........... 27 8- PROCESSO DE EXECUÇÃO........................................................................................................... 28 10 – REMIÇÃO (Art. 126 da…